A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (28), uma megaoperação para prender suspeitos envolvidos em crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes na internet.
A ação, coordenada pelo ministério da Justiça e Segurança Pública, já prendeu 137 suspeitos em flagrante até às 16h e cumpriu 266 mandados de busca e apreensão de conteúdos digitais ilícitos nos 26 estados, além do Distrito Federal —só no estado de São Paulo foram presas 63 pessoas e cumpridos 92 mandados de busca e apreensão.
Sérgio Moro, o ministro da pasta da Justiça, informou que os 106 detidos foram localizados em 19 estados. Com eles, os policiais encontraram materiais relacionados à pornografia infantil. Moro ressaltou em coletiva à imprensa que o número de prisões pode aumentar até o fim do dia uma vez que a operação ainda está em andamento.
"A gente manda um recado claro: este tipo de crime não pode ser tolerado", disse Moro. "Esse tipo de crime merece o repúdio e a atenção específica das autoridades policiais e do ministério da Justiça e Segurança Pública", acrescentou o ministro.
Cerca de 1.500 policiais foram mobilizados para cumprir os mandados autorizados pela Justiça. A ação integra a 4ª fase da operação "Luz na Infância". Nas três primeiras etapas, 405 pessoas foram detidas.
Ainda de acordo com Moro, os suspeitos foram identificados após uma varredura na internet feita por técnicos do Laboratório de Inteligência Cibernética da Secretaria de Operações Integradas.
Houve também colaboração da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, por meio da Adidância da Polícia de Imigração e Alfândega, em Brasília, que ofereceu cursos e capacitações que subsidiaram as quatro fases da operação.
“O conteúdo com indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva foi repassado às polícias civis –em especial, delegacias de proteção à criança e ao adolescente e de repressão a crimes informáticos. Por sua vez, as delegacias instauraram inquéritos policiais e solicitaram ao Poder Judiciário a expedição dos mandados de busca e apreensão”, informou o ministério por meio de nota.
VEJA AS FASES DA OPERAÇÃO
Luz na Infância 1
Quando: 20.out.2017
Mandados de busca: 157
Prisões: 108
Luz na Infância 2
Quando: 17.mai.2018
Mandados de busca: 579
Prisões: 251
Luz na Infância 3
Quando: 22.nov.2018
Mandados de busca: 110 (Brasil e Argentina)
Prisões: 46
O QUE DIZ O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Art. 240 Produzir, reproduzir ou dirigir cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente
Pena: 4 a 8 anos de prisão e multa
Art. 241 Vender ou expor à venda esse tipo de registro
Pena: 4 a 8 anos e multa
Art. 241-A Oferecer, trocar ou divulgar esse tipo de registro
Pena: 3 a 6 anos e multa
Art. 241-B Adquirir ou arma-zenar esse tipo de registro
Pena: 1 a 4 anos e multa
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