Ao menos 4 dos 12 policiais acusados de participação na tortura, morte e desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, em 2013, foram absolvidos pela segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio.
Segundo decisão por unanimidade da 8ª Câmara Criminal do Rio, os réus Jairo da Conceição Ribas, Fábio Brasil da Rocha da Graça, Rachel de Souza Peixoto e Thais Rodrigues Gusmão foram absolvidos de todas as imputações da denúncia.
De acordo com o Ministério Público, 14 policiais militares tiveram responsabilidade no desaparecimento do ajudante pedreiro, em 14 de julho de 2013, na Rocinha, favela da zona sul do Rio.
O sumiço do pedreiro ocorreu em meio aos protestos de junho de 2013, que no Rio tinham entre os alvos o então governador, Sérgio Cabral (MDB), e a Polícia Militar. O grito "Cadê o Amarildo" teve ampla adesão durante os protestos.
Os PMs acusados do caso responderam por crime de tortura, ocultação de cadáver e fraude processual. Segundo o inquérito da Polícia Civil que baseou a denúncia do Ministério Público, Amarildo foi levado para a base da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) na Rocinha e lá foi torturado até a morte. Ele teria sido confundido com um colaborador do tráfico de drogas na favela. Seu corpo até hoje não foi encontrado.
Homens da UPP agiram sob as ordens dos comandantes da unidade, o major Edson Santos e o tenente Luis Felipe Medeiros, segundo a conclusão do inquérito, que durou dois meses. Ao menos três testemunhas relataram no curso das investigações que o contêiner que abrigava a sede da UPP era utilizado como sala de tortura.
Em fevereiro de 2016, a juíza Daniella Alvarez Prado, da 35ª Vara Criminal do Rio, condenou 13 dos 25 policiais militares denunciados pelo crime. Um deles morreu antes de a sentença ser proferida, o que na prática levou a 12 condenados no total.
O comandante da unidade, major Edson Santos, recebeu pena de 13 anos e sete meses de reclusão. Já o subcomandante, tenente Luiz Felipe de Medeiros, foi sentenciado a 10 anos e sete meses.
Na decisão da turma de desembargadores, os magistrados decidiram retirar quatro policiais do rol de condenados. Como o caso tramita em segredo de justiça, as alegações que sustentaram a decisão não foram reveladas. A determinação judicial foi motivada por um recurso interposto pela defesa dos policiais.
"Deram provimento aos apelos dos acusados Jairo da Conceição Ribas, Fábio Brasil da Rocha da Graça, Rachel de Souza Peixoto e Thais Rodrigues Gusmão, para absolvê-los de todas as imputações da denúncia", afirmou trecho da decisão divulgado no site do tribunal do Rio.
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