O vereador Camilo Cristófaro (PSB) obteve liminar favorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) horas depois de ter tido seu mandato declarado extinto pela Câmara Municipal e não deverá mais deixar o cargo, por ora. O ator Thammy Miranda, eleito pelo PP, ocuparia o posto, mas agora terá que esperar nova decisão sobre o caso.
Nesta quarta (20), a Mesa Diretora da Câmara leu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral informando que o recurso de Cristófaro havia sido negado e que o efeito suspensivo da decisão estava terminado. Sendo assim, a cassação deveria ser cumprida. A procuradoria da Casa, então, deu parecer favorável à expulsão do vereador.
A Mesa Diretora da Câmara leu a decisão da Justiça, então, confirmando a extinção do mandato.
No entanto, horas depois o ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar favorável a Cristófaro, assegurando assim a manutenção do mandato.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, recursos utilizados na campanha de Cristófaro tiveram origem ilícita. Investigação feita pela Justiça eleitoral constatou que R$ 6 mil que foram repassados por uma idosa de mais de 80 anos, moradora de Jundiaí, que não teria recursos para fazer tal doação.
Ana Maria Camparini estaria desempregada, doente e na fila casa própria, e teria doado dinheiro para outros candidatos além de Camilo, como o prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior (PSDB), que teria recebido dela R$ 293 mil para sua campanha, segundo a procuradoria.
Para Anderson Pomini, advogado de Cristófaro, a Câmara teria se precipitado em sua decisão.
"O vereador e todos os funcionários de seu gabinete, que seriam afetados pela decisão lida pela Câmara, vão trabalhar normalmente amanhã. A Câmara abriu um precedente perigoso com a decisão de hoje, que pode se voltar contra qualquer um que está lá. Eu havia avisado que o pedido de liminar havia sido protocolado na segunda-feira e que uma decisão poderia sair sobre o tema", afirma Pomini.
Em nota de assessoria de imprensa, a Câmara diz que "cumprirá como de praxe a decisão judicial."
Em sua decisão, Fachin escreve que não vê "a relevância jurídica do suposto ilícito e nem a gravidade em relação ao pleito eleitoral".
O ministro também aponta a pouca repercussão que a ilicitude teria na campanha, já que os R$ 6 mil representariam 0,2% do teto de gasto para campanha eleitoral de vereador na cidade de São Paulo
Recentemente, Cristófaro protagonizou rusgas públicas com o governador eleito João Doria (PSDB). Durante o período eleitoral, o vereador, do mesmo partido do governador e então concorrente de Doria Márcio França (PSB), criticou duramente o tucano devido a vídeos que circulavam em redes sociais em que ele supostamente aparece em uma orgia. Doria sempre negou a autenticidade dos vídeos.
Em debates na TV com França, Doria referiu-se a Cristófaro ao dizer que um vereador do partido de França tentava tirar proveito eleitoral de vídeos supostamente falsos.
Em sua passagem pela Câmara, o vereador acumulou polêmicas. Em março de 2017, a então vereadora suplente Isa Penna (PSOL), eleita deputada estadual recentemente, relatou ter sido empurrada e xingada por Cristófaro.
Segundo Isa, ele a xingou de "vagabunda", "terrorista", "cocô de galinha" e insinuou ameaças dizendo que ela não deveria ficar surpresa se "tomar uns tapas na rua".
Em seguida, já fora do elevador, Cristófaro se aproximou da colega de plenário e lhe deu "um empurrão de leve", de acordo com ela. Ela diz que há imagens de uma câmera que mostram o momento. O vereador nega e diz que não ofendeu ninguém.
Três meses depois, Camilo deu um tapa em um assessor dovereador Eduardo Suplicy (PT), arremessando o celular do rapaz que filmava um protesto à porta de seu gabinete.
"É um petista que gosta de confusão, mas pegou a pessoa errada, na hora errada. Ou seja, comigo a verdade é o que vale. Ele agrediu uma moça de 28 anos, ele machucou o punho dela", disse Cristófaro na ocasião.
Em novembro de 2017, Camilo entregou R$ 3.000 a um assessor político da secretaria de Transportes da gestão Doria, que foi afastado do cargo e motivou a abertura de uma investigação pela Controladoria Geral do Município.
O dinheiro foi levado pelo até então assessor político Elizeu Lopes ao gabinete do então titular da pasta, Sérgio Avelleda, que, "ao tomar contato com a embalagem, acionou imediatamente a polícia" e determinou ainda que ninguém deixasse a sala.
A pasta afirmou à época que Avelleda avisou a Controladoria e "determinou ao assessor a devolução imediata" do dinheiro ao vereador. Cristófaro, porém, disse não ter aceitado os R$ 3.000 de volta.
Lopes, que foi afastado da função, alega ter havido um "mal-entendido". Ele diz ser filiado ao PC do B e amigo de Cristófaro há 18 anos, apesar das diferenças políticas. Afirmou à Folha não acreditar ter havido má-fé do vereador.
À Folha o vereador afirmou que Lopes o procurou pedindo R$ 5.000 para pagamento de advogado em processo contra sua ex-mulher para obtenção da guarda dos filhos.
O dinheiro, relata o vereador, foi guardado na embalagem que abrigava um chaveiro recebido de presente de aniversário recém-completado.
Cristófaro disse ter frisado que aquela era uma doação para os filhos de Lopes.
"Repeti isso. Tenho culpa se ele é burro?", afirmou o vereador à reportagem na época.
Dono de uma coleção de 17 Fuscas, Cristófaro elegeu-se vereador de São Paulo em 2016 com o discurso contra a "indústria da multa", em oposição ao então prefeito Fernando Haddad (PT). Com vídeos publicados no Facebook em que registra –ora falando alto, ora gritando– as "pegadinhas" fiscais do trânsito paulistano, conseguiu 29,6 mil votos.
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