O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), foi notificado nesta sexta-feira (5) sobre a denúncia contra ele que motivou a abertura de processo de impeachment.
O ato inicia a contagem do prazo para o encerramento do processo. Pela lei, a Câmara tem 90 dias para julgar Crivella em plenário. A data final passa a ser 4 de julho. A notificação foi feita por um procurador da Câmara.
Crivella terá agora até o dia 17 para apresentar sua defesa sobre a denúncia. A comissão processante terá cinco dias para analisar se mantém o processo ou se acata as argumentações do prefeito. Caso opine pelo arquivamento imediato, a decisão deve ser submetida a plenário.
O processo de impeachment foi aberto na terça-feira (2) com o apoio de 35 dos 51 vereadores da Câmara Municipal. Para que Crivella perca o cargo ao final do processo, 34 vereadores devem votar pela queda do alcaide.
O prefeito é acusado de renovar de forma ilegal três contratos de concessão para instalação e exploração de publicidade no mobiliário urbano.
A denúncia foi protocolada pelo servidor da Fazenda Municipal Fernando Lyra Reis. De acordo com ele, o fato de o contrato assinado em 1999 não prever expressamente renovação torna a medida ilegal. Aponta ainda que as empresas têm dívidas de mais de R$ 8 milhões em taxas não pagas ao município.
Crivella nega irregularidades e afirma ter assinado os contratos sob orientação das áreas técnicas da prefeitura. Para ele, a denúncia é frágil e tem conotação política.
A peça de Lyra Reis é apenas um instrumento dos vereadores para demonstrar a insatisfação com a gestão Crivella. As articulações para remover o prefeito começaram após ele descumprir uma série de acordos firmados com membros da Câmara, além de não atender pedidos de obras e serviços para suas bases eleitorais.
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