Eleitos, policiais usam mandatos para avançar demandas de classe

Número de agentes no Congresso e nas Assembleias estaduais foi de 15 a 51 nas últimas eleições

Flávia Faria Thiago Amâncio
São Paulo

Instituir seguro de vida para agentes de segurança, isentá-los de imposto na compra de armas e veículos, considerar terrorismo atentados contra policiais ou seus parentes, acrescentar adicional de insalubridade ao salário das forças de segurança, anistiar policiais grevistas.

Esses são alguns dos projetos de lei apresentados no Congresso Nacional por policiais eleitos deputados federais --número que aumentou nas últimas eleições— que se dizem cansados do descaso com a segurança pública e usam seus mandatos para defender a categoria.

Considerando os que declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suas profissões como policial civil ou militar, saltou de 15 para 51 o número desses agentes no Senado, na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas estaduais.

Banca militar durante reunião no Congresso - Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Essa conta, no entanto, deixa parte dos congressistas de fora, já que considera a autodeclaração, e há policiais eleitos que se afirmaram "servidor estadual", deputado ou semelhantes.

"Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve", diz a Constituição Federal. Para o senador Major Olímpio (PSL-SP), que carrega a patente da Polícia Militar no nome político, está aí a chave do aumento de policiais no Congresso.

"Só resta a representatividade associativa e a representatividade política. Com a derrocada da política convencional, tornou-se real a possibilidade de vencer eleições", diz.

A maior parte dos eleitos faz parte da chamada bancada da bala e propõe o endurecimento das leis penais. Mas também defendem melhorias para a categoria.

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), capitão da PM, propôs, entre outros, projeto de lei que aumenta a pena para crimes contra agentes de segurança.

Ele vai na linha de Major Olímpio. "Influenciou, no aumento de policiais na política, a crise da segurança pública mas também o fato de que nós, policiais, principalmente os militares, passamos a ter convicção de que precisamos ter representantes também. A gente estava saturado de ver políticos, governantes, criticando a atuação das polícias", diz.

Derrite, porém, ressalva que não é possível se prender apenas às questões da categoria. "Qualquer deputado tem que ter consciência de que vai trabalhar para mais 200 milhões de brasileiros."

Policiais civis, por outro lado, podem se sindicalizar. Não podem, contudo, fazer greve, assim como demais agentes de segurança pública, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal em 2017, por seus serviços serem tidos como essenciais.

O deputado Sargento Gurgel (PSL-RJ), da PM, vai além de Derrite e propõe considerar terrorismo atentado contra policiais, militares e agentes penitenciários ou seus parentes em até terceiro grau.

Entre as propostas do deputado federal Aluisio Mendes (Pode-MA), ex-agente da Polícia Federal, por exemplo, está instituir seguro de vida para policiais, determinar que seguradoras considerem quitados imóveis de agentes que forem aposentados por acidente de serviço e assegurar o atendimento hospitalar a agentes de segurança em local separado de presos internos.

Daniel Silveira (PSL-RJ), ex-PM, propõe conceder adicional de insalubridade a policiais e isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para compra de armas e veículos e para a blindagem de automóveis de agentes de segurança.

Para Major Olímpio, são pautas que têm apelo entre a população.

"Eu saí de 52 mil votos em 2006 [quando disputou uma vaga na Assembleia Legislativa] e cheguei agora com 9 milhões de votos. Não é porque estou defendendo salário ou condições para a polícia, é porque nossas bandeiras vão além, falam da segurança, que é o que mais atemoriza o cidadão hoje", diz.

Presidente da Associação Nacional de Praças, o sargento da PM Elisandro Lotin diz que "o policial não é um extraterrestre, também faz parte da sociedade e também tem demandas, que podem ser corporativistas ou podem ser sociais, mais amplas", diz ele.

"Como a segurança foi relegada por parte do Estado, isso influenciou muito a ida de policiais e bombeiros para a política", afirma Lotin, que se candidatou a deputado estadual por Santa Catarina pelo PSOL em 2014. "Os policiais defendem trabalhadores como um todo", afirma.

Rafael Alcadipani, especialista em organizações policiais e professor da Fundação Getulio Vargas em São Paulo, vai em outra direção e diz ser "muito perigoso" juntar polícia e política.

"A polícia tem uma função neutra de equilíbrio de forças na sociedade. O que aconteceu é que as polícias, principalmente a militar, estão muito ideologizadas e estão quase se comportando como partidos políticos", afirma.

"Sou completamente de acordo com a ideia de que os policiais hoje são muito maltratados pelo Estado, eles precisam ter uma série de melhorias no seu trabalho, mas não posso fazer isso transformando a polícia em partido", diz.

Para Alcadipani, colar a polícia a um governo pode ter um efeito reverso. "Se o governo naufraga, quem fracassa também é a polícia."

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