Entenda a relação entre as perguntas do Datafolha e pontos do pacote de Moro

Pesquisa ouviu 2.086 pessoas com 16 anos ou mais em 130 municípios brasileiros

São Paulo

Perguntas da pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (11) pela Folha têm relação com pontos do pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Um dos pontos mais criticados do pacote prevê que o juiz poderá reduzir pela metade ou mesmo deixar de aplicar a pena por morte cometida em legítima defesa se o "excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção".

A respeito disso, o Datafolha perguntou se os respondentes concordavam com a afirmação: "Uma pessoa que atira em alguém por estar muito nervosa não deve ser punida". Apenas 16% concordaram totalmente ou em parte com a afirmação.

Existe o temor de que, com a alteração na lei sobre legítima defesa, a figura jurídica seja usada com maior frequência para justificar mortes de suspeitos pela polícia ou por agentes de segurança —isso porque não precisaria haver ameaça direta ao agente ou uma terceira pessoa e sim apenas situação que cause medo ou violenta emoção.

Sobre o assunto, o Datafolha perguntou se o respondente concordava com a afirmação: "A polícia deveria ter permissão para matar em legítima defesa", com o que 72% dos brasileiros concorda.

Já com a afirmação "A sociedade brasileira seria mais segura se os policiais matassem mais suspeitos de crimes", apenas 29% dos brasileiros concordaram.

Ainda sobre policiais e agentes de segurança que matam, 79% concordaram com a afirmação de que "policiais que matam suspeitos de crimes deveriam ser investigados", também feita pelo Datafolha.

A proposta de Moro também aumenta o número de situações em que condenados podem cumprir pena em regime fechado. Hoje, só é aplicado para condenações acima de oito anos, independentemente do crime.

Com a alteração, o regime fechado passa a valer também para reincidentes, condenados por corrupção e peculato e roubo praticado com arma de fogo. Também haveria restrição à progressão de pena (do fechado para o semiaberto, por exemplo) para casos de morte da vítima e mais impeditivos a saídas temporárias.

Pela lógica, com mais condenações sendo cumpridas em regime fechado, aumentaria o número de pessoas cumprindo penas em presídios.

Outro ponto do pacote de Moro que deve resultar em mais suspeitos presos é aquele que trata de liberdade provisória. Pela alteração proposta, juízes devem negar a soltura se o preso for reincidente ou estiver envolvido em prática habitual de crime ou ainda se portar arma de fogo de uso restrito em circunstâncias que indiquem pertencimento a grupo criminoso.

O Datafolha perguntou, sobre o tema de manter mais criminosos e suspeitos presos, se a pessoa concorda com a afirmação: "quando mais pessoas presas, mais segura estará a sociedade". Pouco mais da metade, ou 54%, dos brasileiros concorda com essa tese.

Por fim, um ponto que não está no pacote de Moro mas faz parte da política de segurança do governo de Jair Bolsonaro (PSL) é a flexibilização da posse de armas. Em janeiro, o presidente assinou decreto que cria regras objetivas para que a Polícia Federal conceda a posse, o que evitaria situações em que o órgão negaria pedidos com base em critérios subjetivos. O decreto também estendeu o prazo de validade do registro de armas para dez anos.

Sobre esse tema, o Datafolha perguntou se os respondentes concordavam mais com a afirmação: "possuir uma arma legalizada deveria ser um direito do cidadão para se defender" ou com a frase "a posse de armas deve ser proibida, pois representa ameaça à vida das pessoas".O resultado foi que 34% concordaram com a primeira afirmação e 64% com a segunda, indicando maior apoio da população a restrições à posse de armas.

Outros pontos do pacote de Moro não foram objeto de perguntas do Datafolha, como apontou o próprio ministro nesta quinta-feira.

O projeto de Moro prevê prisão após condenação em segunda instância ou por tribunal de júri; mudanças em recursos; alteração na legislação sobre organizações criminosas; e criminalização do caixa dois, entre outros pontos.

O Datafolha entrevistou 2.086 pessoas com 16 anos ou mais em 130 municípios brasileiros, em 2 e 3 de abril. A margem de erro máxima da pesquisa é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e tem nível de confiança de 95%.

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