O estado de São Paulo está há mais de um mês sem conselho de patrimônio. A cada dois anos, as entidades que têm assento no Condephaat recebem uma carta pedindo a indicação de nomes. Neste ano, o procedimento ainda não se deu.
Isso porque o governador João Doria (PSDB) deve assinar proximamente um decreto que modifica a composição do conselho.
Já em fevereiro, membros do Condephaat notavam que suas entidades não haviam sido consultadas a respeito da renovação dos nomes.
As reuniões em que o órgão delibera sobre assuntos afeitos à preservação do patrimônio histórico, arqueológico, artístico e turístico do estado ocorrem duas vezes por mês.
Neste ano, a última reunião do Condephaat se deu no dia 25 de fevereiro. Havia reuniões previstas para 11 e 25 de março e 8 de abril, segundo calendário publicado no site da entidade.
A Folha indagou à Secretaria de Cultura e Economia Criativa do estado, à qual o conselho é ligado, sobre o porquê da demora.
“Em razão da importância de formar uma comissão paritária e, ao mesmo tempo, representativa, que garanta a qualidade técnica do conselho e aumente sua eficiência, eficácia e agilidade, foi elaborado um ajuste em sua formação, ocasionando trâmites administrativos anteriores às indicações”, respondeu a pasta.
Questionada sobre o que isso significaria em relação à composição do Condephaat, a secretaria disse que “comissão paritária é aquela que tem uma representação equivalente entre membros do governo e da sociedade civil” e citou como exemplo o conselho do meio ambiente, o Consema, onde há 18 representantes do governo e 18 da sociedade civil.
Em sua composição mais recente, o Condephaat tinha 30 membros. Integravam o conselho representantes da Secretaria da Cultura, com cinco nomes, entre os quais o presidente por ela indicado, o arquiteto Carlos Augusto Mattei Faggin.
Havia também membros das pastas de Habitação, Turismo, Meio Ambiente, Planejamento e Gestão (hoje Fazenda e Planejamento), Justiça e Cidadania, de duas empresas do governo, Emplasa e Cetesb, além da Procuradoria Geral do Estado.
As três universidades estaduais —USP, Unesp e Unicamp— tinham quatro representantes cada uma, indicando nomes de seus departamentos de história, geografia, antropologia ou sociologia e história da arquitetura e equivalente.
O MAE (Museu de Arqueologia e Etnologia da USP), também tinha um assento, bem como o Iphan, órgão federal do patrimônio.
Por fim, havia nomes do departamento paulista do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), o Instituto de Engenharia de São Paulo e a regional da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
MUDANÇA
Ainda segundo a secretaria, a mudança representará “redução do número de conselheiros, a adoção de suplentes para os membros e mais instituições representadas”.
No entendimento da pasta, “com isso, as decisões tendem a ser mais rápidas, objetivas e fundamentadas, com risco mais baixo de falta de quorum e mais representatividade”.
A questão da representatividade marcou o biênio anterior do conselho, cuja composição fora alterada em 2017 por decreto do governador Geraldo Alckmin (PSDB), sem discussão prévia com o corpo de conselheiros.
A crise interna teve um ápice público em setembro de 2018. Em entrevista dada à revista Veja, o presidente Carlos Faggin havia dito que o fato de haver 12 professores universitários entre os 30 conselheiros fazia com que os encontros do órgão parecessem “reuniões de departamento” e que faltava “dinâmica do resto da sociedade”.
O episódio ocasionou uma moção de desagravo por parte da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP —Faggin é livre-docente do departamento de história da faculdade.
No documento, datado de 1º de novembro, a congregação da FAU queixava-se do desrespeito à comunidade acadêmica e também de recentes “decisões de destombamentos e revisões” de áreas protegidas, “tomadas de maneiras sem precedentes no órgão”.
O ofício era assinado pela então diretora da FAU, irmã de Faggin, Maria Angela Faggin Pereira Leite, professora titular da faculdade, no departamento de projeto.
Embora a parte administrativa do Condephaat, feita por servidores da secretaria, continue funcionando, qualquer deliberação referente a tombamentos, reformas em bens protegidos, regulamentação de áreas envoltórias, entre outros temas de que trata a mesa, fica à espera do decreto do governador e das sucessivas indicações.
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