Justiça decide que prefeito não pode ceder área pública para bordel

25 anos após a instalação da boate em área cedida por Prefeitura de Rosana, TJ diz que medida foi ilegal

Rogério Gentile
São Paulo

A abertura da primeira casa de tolerância da Vila das Garotas, no município de Rosana, interior paulista, em abril de 1994, foi um sucesso. Houve apresentação de uma menina que cantava igual a Sula Miranda e até o prefeito foi à inauguração. Afinal, aquela era uma ‘obra’ viabilizada pela sua administração.

Com apoio unânime da Câmara Municipal, o prefeito Jurandir Pinheiro (do extinto PSD, diferente do atual) cedera um terreno público de 3.812 metros quadrados, perto do rio Paraná, para que Joana Delfina Silva, a Tia Joana, instalasse a boate Corujinha.

A intenção era afastar da área urbana a prostituição, alvo de reclamação de moradores.

Prostituição em Rosana
- Adão

Na gestão seguinte, Newton Rodrigues da Silva (PPB) ampliou a política e autorizou a construção e o funcionamento de novas “casas de tolerância” (termo expresso na própria lei) em área pública. 

A Vila das Garotas passou, então, a ter diversas boates, e o município de Rosana, conhecido pela pesca esportiva, tornou-se famoso entre os turistas sexuais como “Rozona”, a cidade onde a prostituição tinha o carimbo oficial.

As meninas ficavam na frente das boates, com roupas minúsculas e convites insinuantes, a fim de atraí-los para seus estabelecimentos. Dentro, era comum que grupos de turistas escolhessem uma garota para sessões de sexo explícito com um de seus integrantes.

Preocupado com a situação e com o que chamou de turismo sexual infantil e adolescente, o Ministério Público exigiu em 2014 que a nova prefeita da cidade, Sandra Aparecida Kasai (PSDB), revisse o aval.

Os alvarás foram então cassados, e o município entrou com processo de reintegração de posse.

“Aquela era uma situação que vigorava havia anos, nem sabia que era uma área pública”, diz a então prefeita.

Agora, em fevereiro 2019, quase 25 anos após a instalação da boate, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a prefeitura não poderia ter cedidos os terrenos. “Não pode o Estado tomar parte em atividade ilegal”, concluiu.

 O TJ negou inclusive o pedido de indenização de Tia Joana, que reclama ter gasto, em valores atuais, cerca de R$ 1,1 milhão para construir três prédios —além da Corujinha, havia uma residência, onde ela morava, e um segundo estabelecimento, o Corujão.

“Tudo o que a contestante adquiriu ao longo desses 22 anos de serviços foi investido nos imóveis de onde tirava seu sustento”, afirma no processo a defesa da proprietária. “A posse do imóvel se deu por autorização legal e a legislação prevê o direito de indenização pelas benfeitorias edificadas sobre o bem público.”

A lei municipal não apenas autorizava a concessão do terreno a Joana, que hoje diz sofrer de grave problema renal, como estabelecia, de fato, que os beneficiários seriam “indenizados pelos melhoramentos introduzidos no imóvel”.

Segundo a sentença do TJ, em que pese a lei municipal, “a indenização pelas benfeitorias é incabível”, já que, citando o artigo 229 do Código Penal, “é proibido manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual”. A defesa recorreu da decisão.

BOM CARÁTER

Júlio César Fernandes (também do extinto PSD) participou da votação na Câmara que cedeu o terreno a Tia Joana. “Apesar da atividade por ela exercida, sempre demonstrou caráter e o maior respeito para com a sociedade”, disse o então vereador no processo.

“[Joana] Resolveu um grande problema social na comunidade, pois retirou do seio habitacional urbano as boates, que causavam tanto incômodo social para as famílias.”

Rosana foi emancipada de Teodoro Sampaio em 1990. Surgiu do projeto de implantação do ramal ferroviário da Estrada de Ferro Sorocabana, e ganhou seu nome em homenagem a uma das filhas de Sebastião Camargo, da Camargo Correa, que construiu o ramal.

Com 19 mil habitantes, fica na tríplice fronteira de São Paulo com Mato Grosso do Sul e Paraná e é limitada ao norte pelo rio Paraná e ao sul pelo rio Paranapanema. É considerada um dos melhores locais para a pesca no estado.

“O turismo esportivo acaba por ocultar o turismo sexual no município que, direta ou indiretamente, gera renda para diferentes setores da sociedade”, afirmou a geógrafa Juliana Vaz Pimentel em dissertação defendida em 2013 —antes da revisão dos avais.

A geógrafa conta que a casa de Tia Joana foi construída com a colaboração de um político-candidato como forma de agradecimento aos seus trabalhos como mãe de santo. 

“Os trabalhos, destinados aos orixás, buscavam fazer com que o candidato obtivesse êxito nas eleições”, escreveu ela, sem revelar o nome do político a que se referia.

A Folha procurou o atual prefeito, Silvio Gabriel (do atual PSD), mas não obteve resposta.

Desde 2014, a prefeitura tenta desvincular a imagem da cidade do turismo sexual. Em um documento intitulado “Diagnóstico Turístico”, a administração diz que a prostituição gera reflexos negativos quanto ao posicionamento da marca do município.

 “Também indigna grande parte da população, que acaba passando por situações constrangedoras pela fama da cidade e pela falta de respeito que isso gera”, diz o texto.

A Folha não conseguiu entrevistar Joana Delfina Silva. Os prefeitos Newton Rodrigues da Silva e Jurandir Pinheiro morreram, respectivamente em 2005 e 2014.

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.