A Justiça Militar expediu mandados de prisão nesta quarta (10) contra nove dos dez militares presos pelo assassinato do músico Evaldo Rosa dos Santos, 51, que ia para um chá de bebê com sua esposa, o filho de sete anos, o sogro e uma amiga quando seu carro foi alvejado por 80 tiros de fuzil, no domingo (7).
A operação foi conduzida por integrantes do 1º Batalhão de Infantaria Motorizado, do Exército, que atuam numa área militar em Guadalupe (zona norte do Rio). Evaldo foi enterrado nesta manhã. "A gente ia ficar velho junto! A gente ia morrer junto!", disse sua viúva, Luciana Nogueira, durante a cerimônia.
Apenas um dos acusados teve liberdade provisória garantida, a pedido do próprio Ministério Público Militar. O soldado Leonardo Delfino Costa estava no dia, mas disse que não atirou, fato que não foi contestado por nenhum colega.
Os outros, suspeitos de cometer homicídio doloso e tentativa de homicídio, ficarão presos de forma preventiva. O advogado do grupo, Paulo Henrique Pinto de Mello, disse a defesa "está indignada" e que pedirá habeas corpus para livrá-los da cadeia.
São eles: o tenente Italo da Silva Nunes Romualdo, o sargento Fabio Henrique Souza Braz da Silva e os soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Santanna Claudino, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo, Leonardo Oliveira de Souza, Gabriel da Silva Barros Lins e Vitor Borges de Oliveira.
Outros dois militares que participaram da ação, mas não estão detidos, aparecem no caso: o cabo Paulo Henrique Araújo Leite e o soldado Wilian Patrick Pinto Nascimento. Os dois foram motoristas na operação, mas não apertaram o gatilho.
Ninguém é réu ainda, já que as investigações ainda precisam ser concluídas para que o Ministério Público Militar decida se apresentará denúncia ou não.
O promotor Luciano Gorrilhas argumentou que, depois de ler os depoimentos dos militares, viu potencial para homicídio doloso ou tentativa do mesmo contra os outros ocupantes do carro (o sogro de Evaldo ficou ferido) mais um pedestre, também baleado ao tentar ajudar a família.
Segundo Gorrilhas, na manhã de domingo, os militares sofreram ataque vindo de um veículo similar ao modelo branco de Evaldo. Seus blindados, inclusive, tinham marcas de tiro. Almoçaram e foram alertados de um assalto na região. "Reconheço que estavam na adrenalina."
"O erro foi aí", disse o promotor a jornalistas. O grupo não teria checado a placa ao ver o automóvel de Evaldo de portas abertas. "Atirou quem quis, não houve comando para atirar."
O defensor acusou o promotor de querer "subverter os fatos". A prisão em flagrante, convertida nesta quarta para detenção preventiva, deu-se não porque os militares são acusados de matar Evaldo. Essa denúncia nem existe ainda.
Aconteceu, isso sim, porque eles descumpriram "regras de engajamento". É a linguagem nos batalhões quando os soldados não seguem o treinamento. Por exemplo: mirar em membros inferiores e só após ter certeza de que a pessoa oferece risco imediato.
"A lei é clara. Só se justifica atirar em alguém quando é absolutamente necessário", afirmou Gorrilhas na audiência.
A juíza Mariana Queiroz Aquino Campos, da 1ª Auditoria Militar do Rio disse que deixava de lado "a análise apaixonada" e a "influência midiática". Só que via motivos para atender ao pedido do Ministério Público pelo cárcere preventivo.
A princípio, os militares alegaram que foram atacados pelo carro de Evaldo. Mudaram a versão no depoimento à Justiça.
O músico não tinha antecedentes criminais e não foram encontradas armas ou drogas no veículo.
Até outubro de 2017, o caso caberia à Justiça comum, se tratado como um crime doloso (com intenção) cometido por militares contra um civil.
Esse entendimento mudou na gestão de Michel Temer. Então presidente, ele sancionou uma lei que repassa à Justiça Militar casos afins, desde que o militar acusado estivesse em serviço.
BANDEIRAS SUJAS DE SANGUE
Depois do enterro, familiares e amigos protestaram em frente ao quartel-general da 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar. Eles colocaram nas escadarias bandeiras do Brasil sujas de sangue.
O advogado da família, João Tancredo, disse que tentará deslocar o processo para que seja investigado pela Polícia Civil, e não pelo Exército.
"A gente está buscando uma apuração isenta. Os militares não estavam em missão. Estavam ali até com uma operação que talvez fosse irregular. Se há irregularidade, o crime não é militar e não tem que ser apurado pelo Exército", afirmou a jornalistas.
Tancredo também disse que promoverá uma ação contra o CML (Comando Militar do Leste) por ter atribuído uma conduta criminosa à família. Na primeira nota enviada à imprensa, o Comando disse que criminosos haviam atirado de dentro do veículo contra os militares. No dia seguinte, voltaram atrás no posicionamento.
O advogado também buscará indenização imediata para a família do músico.
Em nota, o CML disse que "lamenta o triste incidente que vitimou o senhor Evaldo e expressa condolências aos seus familiares e amigos, ao mesmo tempo em que anseia pelo pleno restabelecimento dos senhores Sérgio e Luciano [os dois feridos]".
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