A Prefeitura de São Paulo começa a fiscalizar nesta segunda (8) os carros de aplicativos na cidade, como Uber, 99 e Cabify. Pela regra, a prefeitura pode aplicar multas de até R$ 4.500 ao motorista que não cumprir as normas.
A fiscalização está prevista por um decreto assinado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) sob aplauso de taxistas, no início do ano. Uma pesquisa do Metrô indica que já existem em São Paulo três viagens de aplicativos para cada uma de táxi.
A prefeitura verificará, por exemplo, se os motoristas têm o Conduapp (Cadastro Municipal de Condutores), um documento obtido após um curso online e a apresentação de dados pessoais.
Na última semana, a administração municipal chegou a dizer que daria mais prazo para cobrar este documento, mas voltou atrás e informou que o cadastro já será exigido dos motoristas em eventuais fiscalizações. É possível que o motorista seja dispensado de apresentar esse cadastro se ainda estiver cursando as aulas online.
A gestão Covas não soube informar quantos cadastros do tipo já foram emitidos.
Outra obrigação é que o carro tenha um adesivo ou outro sinal que o vincule ao aplicativo para o qual trabalha.
As regras exigem ainda que os carros de aplicativos passem por uma inspeção de limpeza e segurança. Mas a prefeitura estabeleceu um prazo de adequação até o fim do ano, amenizando o efeito desta regra num primeiro momento.
Essa é a segunda vez que a prefeitura tenta implantar regras ao setor. Da última vez, ainda na gestão João Doria (PSDB), a legislação virou letra morta após seguidos recuos da prefeitura e da obtenção de liminares na Justiça que contemplavam grande parte dos motoristas que atuam na cidade.
Após a divulgação da nova versão das regras, os aplicativos que atuam na cidade disseram por meio de nota que há avanços em relação à primeira tentativa.
Uma das reclamações dos aplicativos anteriormente, por exemplo, era sobre a segurança da armazenagem dos dados pessoais dos motoristas. Agora, a prefeitura diz que manterá essas informações em um banco de dados dedicado a sigilos fiscais.
Ainda assim, os aplicativos insistem que a regra que proíbe que carros emplacados fora da cidade de São Paulo peguem passageiros na capital paulista é equivocada.
As empresas argumentam que na primeira tentativa, da gestão Doria, de estabelecer essa regra na cidade a Justiça concedeu decisões liminares vetando esta restrição. As liminares foram concedidas às locadoras de carros, que têm veículos de fora de São Paulo.
A prefeitura, por sua vez, diz que as decisões nesse sentido são apenas provisórias e que a regra visa trazer justiça na arrecadação de impostos.
Restam dúvidas, porém, uma vez que a gestão não soube informar se as liminares já concedidas estão vigentes ou se perderam o poder com o decreto de Covas, uma vez que se trata de um novo marco regulatório, embora com o mesmo texto.
A Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade também não soube informar se a restrição se aplicaria aos veículos particulares (e não de locadoras) que tenham placas de fora de São Paulo. Disse apenas que as liminares vigentes serão respeitadas.
Entenda as regras
Curso
Candidato faz uma capacitação, que pode ser online e é oferecida pelo aplicativo
Inspeção no carro
Aplicativo faz uma inspeção veicular e emite certificado de segurança, mediante uma taxa. Esta regra será aplicada a partir de um calendário que vai até dezembro
Cadastro
Aplicativo envia à prefeitura informações pessoais do motorista e o certificado do curso
Identificação
Carros terão uma identificação do motorista com foto voltada para o interior do veículo
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