Projeto de lei que fixa em 10% o teto de aumento anual do IPTU para imóveis na cidade de São Paulo inclui trecho que prevê isenção do tributo para imóveis comerciais ligados a igrejas e templos na capital.
O trecho que favorece a bancada religiosa do Legislativo paulistano foi incluído no projeto de lei prometido pela gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) após a secretaria da Fazenda reconhecer erro na cobrança do imposto referente a anos anteriores.
Confrontada por questionamentos sobre aumentos de mais de 50% cobrados em boletos emitidos neste ano, a Secretaria de Finanças admitiu que 90 mil imóveis usufruíram de desconto no imposto de forma indevida.
Diante do erro, o prefeito decidiu não cobrar o valor retroativo referente aos anos em que o desconto foi aplicado.
Anunciado pela gestão Covas em fevereiro, o projeto de lei foi encaminhado para votação em plenário nesta quarta.
De acordo com o regimento, é preciso que a pauta seja votada por 28 vereadores presentes, mas apenas 27 compareceram. Por isso, o texto será incluído em nova pauta a ser votada na próxima terça-feira.
O trecho que beneficia a bancada religiosa prevê que a atual isenção dada a imóveis usados como igrejas e templos se estenda a construções no mesmo terreno usadas como escritórios, por exemplo.
O vereador Fabio Riva (PSDB) defendeu o trecho em plenário e polarizou sobre o assunto com o vereador Police Neto (PSD).
“Qualquer empreendimento vai construir uma igreja ou templo para ficar isento do IPTU”, disse Police.
Riva defendeu que a atualização na lei é necessária.
O texto não especifica que ocupações poderão ser exercidas nos imóveis anexos a igrejas e templos a serem isentos do IPTU, falando apenas em “atividades empresariais”.
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