A senadora Eliziane Gama (PPS-MA), que apresentou no fim de março um projeto nos mesmos termos do pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça), vai defender mudanças em pontos do texto que são alvo de rejeição popular, segundo indicou pesquisa Datafolha.
O instituto apontou que 79% dos entrevistados concorda que policiais devem ser investigados caso matem em serviço, assim como alguém que atire em outra pessoa por estar muito nervoso tem de ser punido por isso (82%).
A proposta de Moro prevê diminuição ou até a não aplicação de pena por morte em legítima defesa se o "excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção".
O governo encaminhou o pacote à Câmara, que, no entanto, está focada nas discussões sobre a reforma da Previdência.
Para agilizar o andamento das medidas, Eliziane Gama articulou a apresentação de um novo projeto com o mesmo texto, desta vez no Senado. No entanto, ela já protocolou emendas para alterar trechos com os quais discorda.
"Apresentei a proposta para abrir o debate, mas sou contra alguns pontos", justificou a senadora.
Uma de suas emendas suspende justamente o parágrafo que trata de legítima defesa.
"A mudança proposta expande de modo desmedido a amplitude do instituto da legítima defesa, podendo gerar interpretações errôneas. Essa margem a análises imprecisas possibilitará o deferimento de licenças para matar e a transferência da lógica do direito de guerra à legítima defesa", ponderou Gama.
Em outra emenda, ela suprime um parágrafo que trata como legítima defesa a ação do agente de segurança pública que, em conflito ou em risco de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a ele, a outras pessoas ou a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
"A pesquisa melhora o ambiente e a gente tem condições de derrubar isso em plenário", disse a senadora.
O projeto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e foi fatiado em três. O senador Marcos do Val (PPS-ES) ficou responsável pelo relatório sobre a parte da proposta que trata de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado.
Procurado pela Folha, ele informou que ainda não havia tido acesso à pesquisa e ficou de comentá-la em breve.
Do Val também é relator na CCJ do projeto de decreto legislativo apresentado pelo PT para revogar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza a posse de armas.
O Datafolha apontou que, para 64% dos entrevistados, a posse de armas deve ser proibida, e 72% discordam de que a sociedade fica mais segura com pessoas armadas para se proteger.
Autor do projeto que tenta derrubar o decreto, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que vai cobrar no colegiado a apreciação da matéria.
"Vamos enfrentar. Vamos trabalhar. Espero que haja uma sensibilidade tanto da CCJ como do plenário. O governo não tem propostas para várias áreas e, para as que tem, as proposições são rejeitadas pela população", afirmou Costa.
Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), criticou a pesquisa.
"Com todo respeito, as questões tiveram uma narrativa tendenciosa com quesitos amarrativos que induzem a resposta", afirmou.
Olímpio disse que o projeto não serve para dar salvo conduto "a quem atira por susto".
Mencionando a morte de um músico no último domingo (70) ao ter seu carro alvejado por 80 tiros por homens do Exército no Rio de Janeiro, Major Olímpio disse que o ambiente acaba influenciando o resultado da pesquisa.
"Perguntar se a população acredita na polícia induz a resposta 'não'. Mas, quando você compara várias atividades, o percentual mostrado é significativo e depende do momento. As Forças Armadas têm 80% de credibilidade pública. Mas pergunte nestes dias próximos ao episódio em que o Exército, numa abordagem desproposital, matou um cidadão com mais de 80 tiros."
Para o líder do partido de Bolsonaro no Senado, "em nada esta pesquisa altera as necessidades públicas de segurança".
"Nós, parlamentares, no processo legislativo, debatemos e nos aprofundamos nos fundamentos e na amplitude de cada norma", afirmou.
Ao comentar especificamente o resultado da pesquisa Datafolha sobre posse de armas, ele relembrou o referendo realizado em 2005, quando a proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil foi rejeitada por quase dois terços dos eleitores.
"O povo deu uma surra moral nos desarmamentistas", disse Olímpio.
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