Obras do programa Asfalto Novo feitas na zona leste de São Paulo geraram prejuízo de R$ 2 milhões à prefeitura devido a erros da administração e a má execução dos serviços prestados. Até o momento, o programa custou R$ 343,4 milhões e recapeou cerca de 250 km de vias na cidade.
O dano ao erário foi apontado em relatório finalizado no início de março pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) ao qual a Folha teve acesso com exclusividade. O documento foi o primeiro de 18 que vão avaliar a execução contratual das empresas que receberam para pavimentar ruas e avenidas no âmbito do programa. No total, 7 empresas executaram 20 contratos desde o fim de 2017. Os contratos foram assinados durante a gestão do ex-prefeito João Doria (PSDB) e executados, em maior parte, durante a gestão do seu sucessor na prefeitura, Bruno Covas (PSDB).
Neste primeiro relatório formulado por técnicos do TCM foram avaliados os serviços da empresa Fremix, que recebeu R$ 13 milhões da prefeitura para recapear as avenidas Flamingo, Nordestina e Marechal Tito, na zona leste da cidade.
O órgão regulador apontou problemas como erros de cálculo por parte da administração em relação à quantidade necessária de profissionais, de material de pavimentação e de transporte, entre outros itens.
Houve também alegação indevida das distâncias de transporte dos materiais, que não correspondem aos locais de aplicação do asfalto e o local de produção do material, segundo o TCM.
A gestão Covas, por meio de nota, negou que o programa Asfalto Novo tenha causado prejuízos e afirmou que não existe qualquer conclusão do TCM ou julgamento apontando irregularidades.
A empresa Fremix informou que foi notificada [pelo TCM] e que vai apresentar sua defesa aos questionamentos dentro do prazo legal. A empresa alega que os apontamentos feitos pelo TCM não fazem parte do escopo do contrato firmado entre a Fremix e a prefeitura.
Em relação à espessura do asfalto aplicado nas vias, 57% das amostras analisadas foram consideradas inaceitáveis pelos técnicos do órgão fiscalizador. "As espessuras utilizadas para remuneração do concreto asfáltico são superiores às espessuras efetivamente realizadas", informou trecho do relatório.
A escolha das vias contempladas pelo programa também foi alvo de questionamentos. Segundo o relatório, as escolhas não levaram em consideração estudo elaborado pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.
A pesquisa foi contratada pela prefeitura em 2011 para mapear as vias estruturais e corredores de ônibus da cidade que deveriam ter prioridade na restauração do pavimento asfáltico, e deveria ter sido usada para escalonar a ordem de preferência na nova pavimentação.
Outro ponto questionado foi a falta de nivelamento das tampas de bueiro durante os serviços de pavimentação, o que provocou desníveis de mais de 5 cm em vias recém-recapeadas.
Não houve também, segundo o TCM, conserto do sistema de drenagem durante as obras, o que compromete a vida útil do asfalto novo, uma vez que facilita a infiltração de água em dias chuvosos.
Nas obras de recapeamento na avenida Marechal Tito, na zona leste de São Paulo, técnicos do TCM constataram que o recapeamento foi feito sem o conserto de um trecho com erosão à beira da via.
Fotos anexadas ao relatório mostram também buraco de 18 cm aberto na avenida Nordestina, no bairro de São Miguel, na zona leste, logo após recapeamento, e entulho deixado na calçada da mesma avenida.
O programa Asfalto Novo consta em outro relatório do TCM que apontou excesso de gastos em publicidade na gestão do ex-prefeito João Doria (PSDB) durante o ano eleitoral de 2018. O Asfalto Novo absorveu R$ 29,4 milhões em publicidade entre setembro de 2017 a abril de 2018, seis meses antes de o tucano ser eleito governador de São Paulo.
Tratado como prioridade na gestão do ex-prefeito João Doria (PSDB), o programa representou uma das principais bandeiras do tucano na corrida eleitoral ao governo de São Paulo. Para custear as obras, Doria recorreu a empréstimo firmado com um banco privado.
O montante financiado de R$ 30 milhões, porém, foi suficiente apenas para as obras da avenida do Estado.
Agora, a prefeitura prepara licitação de R$ 240 milhões para contratar empresas interessadas em dar continuidade às obras. A meta é recuperar a pavimentação de 400 km de ruas e avenidas até o fim de 2020. Ao ser anunciada, no fim de 2017, a meta era a conclusão até junho do ano passado por Doria.
Com orçamento de R$ 500 milhões, o Asfalto Novo é formado também por recursos do Fundo de Multas, do Tesouro Municipal e da SPTrans.
Empresas contratadas
Ao menos sete empresas contratadas para executar os serviços no âmbito do programa Asfalto Novo voltaram a cometer irregularidades apontadas em fiscalização de contratos firmados com a prefeitura em anos anteriores.
Segundo o relatório do TCM, as empresas Jofege, Fremix, Soebe e FBS foram contratadas para prestar serviços de pavimentação em 2014 e em 2016. Nas duas ocasiões, o órgão fiscalizar apontou irregularidades na execução contratual, como má qualidade do concreto asfáltico, espessura inferior ao contratado, erros na medição dos serviços e na planilha orçamentária.
Com algumas exceções, as mesmas irregularidades foram cometidas pelas empresas novamente na execução dos contratos firmados em 2017/2018, segundo o TCM.
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