O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou durante transmissão ao vivo no início da noite desta quinta (9) que “talvez faltem até outras categorias” no decreto que flexibiliza regras de porte de armas para colecionadores, caçadores e atiradores esportivos.
“Nós botamos categorias ali, podemos até ter sido falhos, talvez faltem até outras categorias”, afirmou o mandatário.
O texto determina que 20 categorias podem ter direito a transportar armas, como de políticos com mandato, jornalistas que cobrem polícia e caminhoneiros.
Ele chamou a atenção dos espectadores para a categoria do “jornalista criminalista”, como definiu os profissionais envolvidos na cobertura policial. “Olha só, tá vendo, diz que sou inimigo de vocês, não sou inimigo de vocês”, disse.
Ainda sobre o decreto, o presidente disse que “não foi além do limite da lei” e que “não viu críticas de quem entende de armamento”, apenas “dos especialistas de sempre”, se referindo àqueles contrários ao armamento da população.
"Até aquela Ilona Szabó, que quase integrou como suplente um conselho do Ministério da Justiça, criticando. Eu gostaria que ela mostrasse na prática que as suas teses são as melhores aconselhadas para combater a violência", disse o presidente.
Especialista em segurança pública, Szabó, que é colunista da Folha, havia sido nomeada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, como membro suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária em 27 de fevereiro.
Moro, porém, teve de revogar a nomeação no dia seguinte. Ele foi pressionado pelas redes sociais e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL), que se opunham à indicação devido ao fato de que Szabó diverge da posição do governo em temas como armamentos, e maioridade penal —que, no entanto, não passam pelo conselho.
O decreto sobre os CACs foi assinado na terça-feira (7). Além de estender o porte para 20 categorias, diz que adolescentes não precisam mais de autorização judicial para praticar tiro e que a quantidade de munição que pode ser comprada centuplicou.
O novo texto depende da publicação de portarias normativas e regulamentações do Exército e da Polícia Federal, mas a Câmara dos Deputados já disse que irá analisar sua constitucionalidade.
O porte de armas para atiradores esportivos já havia sido flexibilizado em março de 2017, quando uma portaria do Exército estabeleceu que essas pessoas podem transportar uma arma municiada entre o seu local de guarda e o local de treinamento ou competição e vice-versa.
A nova medida do governo Bolsonaro se soma àquelas sobre posse de armas —ter o armamento em casa ou no local de trabalho—, flexibilizadas em decreto de 15 de janeiro, numa das primeiras medidas do presidente no cargo.
Segundo a última pesquisa do Datafolha, de dezembro do ano passado, 61% da população é contrária à liberação da posse de arma no país, e 68% também são contra facilitar o acesso das pessoas a armamentos.
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