Com quase 60% do seu tempo já esgotado, a CPI criada no Senado para investigar o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) pouco avançou sobre as responsabilidades da cúpula da mineradora no desastre. Ela caminha em ritmo lento sem revelações de testemunhas-chave e sem fazer a análise de dados gerados por quebras de sigilo telefônico e de e-mail.
Em 25 de janeiro, o rompimento matou 240 pessoas e deixou outras 32 desaparecidas. A CPI foi instalada em 13 de março com onze titulares e deve acabar até meados de julho.
A dificuldade dos trabalhos na CPI levou a própria presidente da comissão, Rose de Freitas (PODE-ES), a pedir em plenário ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) a substituição de membros da CPI que não estão comparecendo às reuniões da comissão.
“Nós estamos tendo um problema que é muito importante em relação a essa CPI. Os membros constantes da comissão, presidente, por excesso de atividades, não têm podido comparecer à comissão. E não podendo comparecer à comissão, nosso quórum tem sido restrito”, disse Rose.
Um dia antes, um dos senadores mais assíduos na comissão, Jorge Kajuru (PSB-GO), já havia apontado a baixa participação dos colegas. “Parece-me que é a nona ou décima reunião nossa, nós somos onze membros, [porém] estamos aqui com quatro”, pontuou o senador.
Rose concordou: “A nossa luta é muito grande para trazer os senadores aqui. Alguns, eu quero destacar, vêm aqui, dão a presença, pelo menos colaboram para que a reunião possa ser realizada. Mas tenho um pensamento muito claro sobre isto: muito será cobrado a quem muito houver confiado”.
O relator da CPI, Carlos Viana (PSD-MG), que também participou de todas as reuniões, reconheceu à Folha que a comissão dá menos destaque “ao lado criminal”, que ficaria a cargo das investigações já em andamento no Ministério Público Federal e na Polícia Federal, e se concentra em propor mudanças mais abrangentes sobre fiscalização e controle da situação das barragens, com mudanças em leis e ações de fiscalização.
Contudo, em março, ao apresentar seu plano de trabalho, o relator colocou como primeiro objetivo da CPI: “Investigar as causas da tragédia, ouvindo os envolvidos e analisando documentos, com encaminhamento das conclusões ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais e aos demais órgãos responsáveis pela continuação das investigações”.
O relator disse à reportagem que as investigações do MPF, da PF e da própria CPI terão dificuldades para apontar suposta culpa da alta cúpula da Vale, por falta de evidências. Ficou provado até agora, segundo o senador, que havia informações disponíveis para os altos diretores sobre a situação na mina, mas isso seria insuficiente para acusá-los de concorrer para o rompimento. Além disso, disse que há problema sobre o tipo penal a ser atribuído aos escalões mais baixos da Vale.
“A Polícia Federal está com muita dificuldade em tipificar o crime como homicídio. Porque você tem os mortos, mas não tem a definição de quem seria o responsável direto. Esse é um problema sério que a gente vai enfrentar. A investigação até o momento está muito clara de que os gerentes e os diretores ligados a Brumadinho tinham consciência de que a barragem poderia se romper. E aqui o grande desafio é qual é a responsabilidade de cada um diretamente nisso. Essa definição de crime de homicídio por dolo, dolo eventual ou culposo é que vai ser o grande desafio da área criminal”, disse o relator.
Originalmente a CPI tinha 180 dias de trabalho, mas o comando da comissão resolveu reduzir para 120 dias, ou seja, cortou dois meses de atividade. O calendário é bastante apertado, considerando que algumas comissões trabalharam até um ano no Congresso.
O ritmo também é desalentador. Num espaço de 20 dias (de 24 de abril a 13 de maio) não ocorreu nenhuma reunião. Desde sua instalação, em março, ocorreram apenas nove sessões de trabalho. Uma décima reunião foi gasta com eleição e instalação.
Mantido o atual ritmo, restariam, segundo as contas dos parlamentares, apenas seis ou sete reuniões pela frente, já que o relator estabeleceu o dia 2 de julho como a data para entrega do relatório final.
Até agora a CPI não fez a análise da quebra dos sigilos de e-mails dos principais envolvidos e nem deverá fazê-lo, já que a relatoria optou por adotar os relatórios já feitos por outro órgão, o Ministério Público Federal.
A título de comparação, a CPI Mista do Cachoeira, de 2012, que investigou os negócios do empresário de jogos Carlos Cachoeira, obteve e analisou 12 mil quebras de sigilo.
Não é possível argumentar excesso de CPIs no Senado. A de Brumadinho é hoje a única em andamento na Casa. Pelas regras internas, poderiam ocorrer quantas reuniões fossem necessárias, mas a média tem sido de apenas uma reunião semanal. Outro ponto que ficou em aberto foi a decisão, tomada no início dos trabalhos, de a CPI visitar cinco barragens, uma delas no Amapá. Segundo o relator, as viagens vão ocorrer até o final do prazo da comissão e o agendamento depende da presidente Rose.
Um aspecto que atrapalha a CPI, segundo os senadores, é a sequência de medidas judiciais concedidas tanto pela Justiça comum quanto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para permitir que os investigados permaneçam em silêncio ao serem indagados pelos parlamentares (medida concedida pelo Judiciário em várias outras CPIs).
Tanto Carlos Viana quanto Rose e Kajuru falaram, durante as reuniões da comissão, sobre as dificuldades de tomada dos depoimentos. “O STF concedeu habeas corpus a quase todos. Alguns quebraram essa resistência e falaram. [...] Os depoimentos ferem de coração o compromisso que se tem de falar a verdade. É vergonhoso ouvir os depoimentos que foram lá prestados. É uma troca de responsabilidades sucedâneas. Onde ninguém tem culpa. Por acaso deve ter sido um furacão que provocou aquilo em Brumadinho”, afirmou Rose no plenário do Senado.
O relator Carlos Viana considera que a CPI está cumprindo os objetivos a que se propôs desde o início. “Nós vamos entregar o relatório dia 2 de julho. Estamos fazendo a compilação de 41 projetos que estão tramitando na Câmara e no Senado sobre mineração, barragens e assuntos diversos. E vamos trabalhar em conjunto com a Câmara dos Deputados. [...] Na questão da legislação, a nossa ideia é propor uma regulamentação totalmente nova nessa questão das barragens de rejeito no Brasil”, disse Viana.
“A parte criminal estamos seguindo [os trabalhos do Ministério Público e da polícia]. A questão do homicídio, se doloso ou culposo, vamos aguardar a definição dos inquéritos. Mas dentro da legislação já achamos uma série de falhas que levaram ao desastre”, disse o relator.
As dificuldades da CPI no Senado não impediram que a Câmara dos Deputados instalasse, no último dia 25, sua própria CPI do Rompimento da Barragem de Brumadinho. É a segunda em andamento na Casa na atual legislatura (2019-2023).
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