Após operação da Polícia Civil que deixou oito mortos no Complexo da Maré, na zona norte do Rio, na segunda-feira (6), moradores da comunidade relataram à Defensoria Pública que helicópteros foram utilizados como plataforma de tiros. Eles também relataram que domicílios foram invadidos e que pessoas foram mortas mesmo após terem sido rendidas pelos agentes. A Folha acompanhou a reunião.
Na região do Conjunto Esperança, o grupo Redes Maré circulou no chão marcas de bala que acreditam terem sido disparadas dos helicópteros. A reportagem contou mais de 20 buracos. As cápsulas foram recolhidas e entregues ao Ministério Público do Rio de Janeiro, que esteve na comunidade para ouvir os moradores.
"Mais uma vez tivemos mais mortes que prisões, prisão em espaços residenciais, notícias de situação de rendição e daí houve a morte. Tudo isso precisa ser apurado", defendeu Pedro Strozenberg, ouvidor da Defensoria Pública.
Segundo o ouvidor, as marcas no chão dão a entender que houve rajadas de tiros a partir dos helicópteros. Ele ressaltou, no entanto, que isso ainda precisa ser esclarecido por uma perícia.
Desde 2016, uma ação civil pública proposta pela Defensoria em conjunto com o Redes Maré pede um plano de redução de danos em operações na comunidade.
Em 2018, eles também pleitearam que os helicópteros não pudessem mais ser utilizados como plataforma de tiro. O pedido foi negado em primeira instância. A Defensoria recorreu e o recurso ainda será julgado pelo Tribunal de Justiça.
A subdefensora Paloma Lamego disse que os relatos coletados nesta tarde serão levados ao Judiciário no contexto desta ação e que a Defensoria cobrará que as perícias sejam realizadas.
O Redes Maré informou que formalizou as denúncias junto ao Ministério Público.
A instituição, por sua vez, afirmou que, "diante do suposto descumprimento" da normativa da Secretaria de Segurança, encaminhou as informações sobre o caso para a 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, que tem atribuição para atuar junto à Corregedoria da Polícia Civil, e para as Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania.
A Polícia Civil afirmou que as investigações sobre o caso estão sendo conduzidas pela Delegacia de Homicídios da Capital e que "todos os procedimentos investigativos estão sendo tomados."
A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), vinculada à OEA, condenou "o uso desproporcional da força pela polícia do Rio de Janeiro" em uma publicação compartilhada em rede social a respeito do episódio.
Em alguns vídeos gravados nesta segunda, é possível ver os helicópteros sobrevoando a favela durante a operação, ao mesmo tempo em que são ouvidos barulhos de tiros.
A Polícia Civil afirmou, em nota, que "a ação foi criteriosa e seguiu todos os protocolos usados em incursões em áreas de risco no Rio de Janeiro, inclusive quanto ao uso de aeronaves."
O uso de helicópteros para disparar rajadas vai contra uma normativa publicada em outubro pela extinta Secretaria de Segurança Publica do RJ, que determinava diretrizes para a atuação das polícias fluminenses durante operações.
A regra não impede que agentes disparem de helicópteros, mas estabelece que os tiros só sejam dados quando forem estritamente necessários para proteger outras vidas. Também ressalta que deve ser feito um disparo de cada vez, ficando proibido dar rajadas, e que essas investidas devem ser evitadas em locais populosos.
Foi uma ordem da Justiça que obrigou o estado, então sob intervenção federal na segurança, a apresentar um plano para reduzir os riscos e danos aos direitos humanos durante operações.
A decisão veio após uma ação em que foram feitos disparos de helicóptero da polícia no Complexo da Maré, em junho de 2018. Ela acabou com sete mortos, sendo uma das vítimas o estudante Marcos Vinícius da Silva, 14, atingido por um tiro de fuzil vestindo o uniforme da escola.
No fim de semana, o governador Wilson Witzel (PSC) acompanhou uma ação da Polícia Civil em um helicóptero que sobrevoava uma favela na cidade de Angra dos Reis, no litoral do Rio. "Vamos botar fim na bandidagem", disse em vídeo divulgado no Twitter.
Segundo a Core, tratou-se de uma “operação para reconhecimento de áreas atingidas pela criminalidade em Angra dos Reis”. “A medida visa estruturar ações de impacto na segurança pública da região.”
O governador já defendeu o “abate de criminosos” portando fuzis, independentemente das circunstâncias, inclusive com drones e atiradores de elite disparando de helicópteros —o que é considerado ilegal por parte dos juristas e especialistas em segurança.
Só neste ano houve ao menos outras três operações policiais em favelas cariocas com o uso de helicópteros e relatos de moradores sobre rasantes e tiros vindos das aeronaves.
De janeiro a março de 2019, 434 pessoas morreram por intervenção de agente do Estado, segundo o Instituto de Segurança Pública. Nos três primeiros meses do ano passado, foram 368 mortes.
OPERAÇÃO
De acordo com a Polícia Civil, o objetivo da operação desta segunda foi capturar o traficante foragido Thomas Jayson Gomes Vieira, o 3N, que atuava no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio.
Segundo a Core, 3N estaria se preparando para promover uma "guerra" pelo domínio do Salgueiro, de onde teria sido expulso após matar diversos rivais.
Durante a operação realizada no Conjunto Esperança, na Maré, os agentes apreenderam 7 fuzis, 3 pistolas, carregadores com munição, 14 granadas, cerca de R$ 35 mil reais e drogas, segundo balanço divulgado pela Polícia Civil do estado do Rio.
A polícia informou ainda que, além dos oito mortos, outros três suspeitos foram conduzidos à delegacia, entre os quais um segurança de 3N e a mulher dele.
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