Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Em decreto, Bolsonaro flexibiliza regras de armas para atiradores, caçadores e colecionadores

O texto aumenta o número de munições que podem ser compradas e facilita importação de armas

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Brasília

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (7) um decreto que flexibiliza as regras de transporte de armas para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, conhecidos pela siga CAC.

O ato foi feito no salão nobre do Palácio do Planalto, na presença de ministros, parlamentares e de representante de caçadores e colecionadores. 

O porte de armas para atiradores esportivos já foi flexibilizado em março de 2017, quando uma portaria do Exército estabeleceu que essas pessoas podem eleger uma de suas armas para ser transportada municiada entre o seu local de guarda e o local de treinamento ou competição e vice-versa.

Vagner, um homem de meia idade, filma em seu celular a assinatura do decreto, no Palácio do Planalto
O atleta Vagner Brum, de tiro prático, acompanha a cerimônia de assinatura do decreto que flexibiliza regras para atiradores - Pedro Ladeira/Folhapress

Um outro ponto que será alterado com o texto é maior possibilidade de importação de armas, antes restrita. 

O presidente disse ainda que o governo atuou "no limite da lei" para elaborar o decreto. "Fomos no limite da lei, não inventamos nada e nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu possibilidade fomos no limite", afirmou.

Em todas as outras situações, os CAC devem levar a arma separada da munição, de forma que ela não possa ser prontamente usada na rua para disparar.

Ao assinar o texto, Bolsonaro disse que "ninguém está liberando a caça no Brasil, antes que peguem isso para dizer", afirmou, acrescentando que caça no país só está autorizada mediante a lei.

 

O Palácio do Planalto ainda não divulgou a íntegra do decreto. Em seu discurso, o presidente falou sobre alguns pontos que foram revistos como o aumento de munição de 50 para 1000 cartuchos por ano, a autorização para que caçadores possam ir e voltar à prática de tiro com a arma municiada e autorização para que praças das Forças Armadas possam ter direito ao porte de arma de fogo.

Esses pontos não foram esclarecidos pelo governo.

O presidente criticou ainda gestões anteriores por incentivarem o desarmamento, argumentando que essa política não contribuiu para melhoras na segurança pública do país. Segundo ele, o decreto em si não é uma política voltada à segurança pública.

"Eu sempre disse que a segurança pública começa dentro de casa", afirmou. "É com muita satisfação, muito orgulho, que assinei esse decreto na presença de pessoas maravilhosas quanto vocês."

O presidente disse ainda que a elaboração do texto contou com a participação dos ministros Fernando Azevedo (Defesa), Sergio Moro (Justiça) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), a quem se referiu como alguém que chegou "meio perdido" à discussão.

A mulher, de cabelos compridos, está com uma camiseta cor-de-rosa com o nome "Lu Brum" escrito nas costas, parte de seu uniforme de tiro. Ela está sentada ao lado do marido, que veste uma camiseta verde e amarela, também de uniforme
O atirador esportivo Vagner Brum acompanha a cerimônia com sua mulher, Lu, no Palácio do Planalto - Pedro Ladeira/Folhapress

A flexibilização para a posse de armas é uma bandeira antiga de Bolsonaro, que foi eleito com forte apoio da bancada da bala.

Depois de assumir a Presidência da República, um de seus primeiros atos como presidente foi a edição de um decreto para facilitar a posse de armas de fogo, uma promessa de campanha.

Na última terça (30), o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, já havia anunciado que o presidente preparava um decreto sobre o tema para esta semana.

“Desde a campanha, o presidente vem imaginando permitir uma certa abertura no transporte [das armas] para caçadores, atiradores e colecionadores de armas. Especialmente dos atiradores, da sua casa para o estande de tiro, onde ele vai realizar o seu treinamento esportivo”, disse o porta-voz.

A confirmação foi feita pelo próprio Bolsonaro no último domingo (5). 

“Vou assinar [o decreto] na terça-feira, às 16h, pode ficar tranquilo. CAC não vai ter quantidade de munição. Vai poder transportar arma municiada. Quebrando o monopólio também”, disse Bolsonaro ao apoiador.

Para o especialista em segurança pública Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o decreto presidencial vem para ser uma norma mais forte do que a portaria do Exército, e representa um passo na direção da legalização do porte de armas no país.

"É uma flexibilização no controle de armas, é um passo para o porte e, o mais preocupante, cria um privilégio, um atalho [para algumas categorias]. Pode ser questionado na Justiça, porque, no fundo, isso viola o espírito do controle de armas que está previsto no Estatuto do Desarmamento", disse Lima.

O Instituto Sou da Paz também criticou o texto. "Ao possibilitar que mais pessoas andem armadas, o decreto altera a legislação que proíbe o porte de arma no Brasil, cuja mudança só poderia ser feita pelo Congresso Nacional", afirma, em nota.

Com o decreto, diz a entidade, "o presidente beneficia um pequeno grupo de indivíduos em detrimento da segurança pública". Cerca de 255 mil pessoas que poderão andar armadas nas ruas após a decisão.

Em relação às munições, "os CACs já têm acesso a grandes quantidades. Em 2018, atiradores desportivos compraram mais munições do que as Forças Armadas", diz o Sou da Paz. 

O país também viu uma explosão no número de pessoas que se registram como CACs. As concessões cresceram 879% apenas nos últimos cinco anos, segundo dados oficiais.

Em nota, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública afirma que vê com preocupação a assinatura do decreto e que a medida é uma tentativa de driblar o Estatuto do Desarmamento, em vigor no país desde 2003. Segundo a entidade, o decreto "ignora estudos e evidências que demonstram a ineficiência de se armar civis para tentar coibir a violência em todos os níveis".

 

A nota também afirma que "Além de contrariar a legislação atual, o decreto carece de uma análise do Congresso Nacional, e parece ter sido feito sob medida para agradar alguns eleitores do atual presidente da República, que dá sinais claros de realmente acreditar que Segurança Pública começa dentro de casa. Nesse sentido, o decreto é nada mais que uma artimanha para desviar o foco do que realmente interessa, que é a implantação de uma política pública de segurança construída a partir da coleta de dados e pesquisas que possam de fato reduzir a violência".

"O Governo Federal deveria trabalhar para identificar as razões que levaram à queda dos homicídios em 2018, e assim documentá-las para serem replicadas, ao invés de insistir na aposta de receitas comprovadamente equivocadas para o setor", complementa a nota.

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