Descrição de chapéu Rio de Janeiro

Justiça começa a julgar liberdade de militares envolvidos em fuzilamento de músico

Tribunal, composto em maior parte de militares, analisa o caso nesta quarta

Italo Nogueira
Rio de Janeiro

O Superior Tribunal Militar (STM) julga nesta quarta-feira (8) o habeas corpus em favor dos nove militares presos preventivamente em razão da morte de duas pessoas durante uma ação do Exército na zona oeste do Rio de Janeiro, em abril deste ano.

Os 15 ministros vão decidir se os suspeitos podem responder à investigação em liberdade pela morte do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador Luciano Macedo. O tribunal é composto de dez militares e cinco civis. 

Os nove militares foram presos após dispararem ao menos 83 tiros em direção ao carro de uma família que seguia para um chá de bebê há um mês. Nove projéteis atingiram Evaldo e três, Luciano.

Apesar das duas mortes, a detenção não ocorreu em razão do duplo homicídio, mas sim porque, para a Justiça Militar, os envolvidos quebraram as regras de engajamento da operação.

Regras de engajamento são as diretrizes que os militares devem respeitar em ação. Os disparos no veículo foram considerados, a princípio, irregulares.

Logo após os disparos, os militares envolvidos na ação informaram aos superiores que atiraram num veículo cujos ocupantes haviam acabado de roubar e disparado contra a patrulha. As investigações confirmaram a ocorrência de um assalto presenciado pelo Exército, mas ele ocorreu minutos antes dos tiros contra o carro de Evaldo.

De acordo com o Comando Militares do Leste, a prisão em flagrante de dez militares foi efetuada após "inconsistências entre os fatos inicialmente reportados e outras informações que chegaram posteriormente".

A Justiça converteu em preventiva (sem prazo) a prisão em flagrante de 9 dos 10 militares três dias após o caso. Um militar foi colocado em liberdade por não ter atirado.

A defesa dos militares recorreu da decisão ao STM. O relator do caso, ministro Lúcio Mário de Barros Góes, negou liminar para soltar os militares. Ele apresentará o parecer final em plenário.

O subprocurador-geral do Ministério Público Militar, Carlos Frederico de Oliveira Pereira, defendeu no STM a liberdade dos envolvidos, divergindo da posição do órgão na primeira instância.

Pereira entendeu que a regra de engajamento foi quebrada quando "um civil pedia socorro em face de ter sido vítima de crime".

"É situação muito diferente de descumprimento de regras de engajamento em vista de uma prática deliberada de crime. Em outras palavras, o homicídio aconteceu quando tentavam salvar um civil da prática de um crime de roubo", escreveu o subprocurador-geral.

Em seu parecer, Pereira afirma que os militares, "em tese, teriam violado as normas sobre o uso da força". Mas, no entendimento do procurador, podem responder em liberdade pelo crime sem "risco à disciplina militar".

As investigações sobre o caso estão perto do fim. O Ministério Público Militar deve oferecer denúncia contra os militares até o fim da semana. O Exército não comenta o andamento da apuração do caso.

A apuração está sob responsabilidade do Exército, em razão de uma lei sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em 2017 que transferiu para a Justiça Militar a competência sobre crimes dolosos contra a vida cometidos por militares contra civis.

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