Maia diz que decreto de armas pode ser derrubado por inconstitucionalidades

Presidente da Câmara diz que, se acordo com governo falhar, votará um dos projetos legislativos que se opõem ao texto

Angela Boldrini
Brasília

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (9) que o decreto de armas editado por Jair Bolsonaro tem inconstitucionalidades e pode ser sustado pela Casa. 

"Nós já encontramos algumas inconstitucionalidades, e aquilo que for inconstitucional a gente ou vai dialogar com o governo para que ele entenda que entrou nas atribuições do Legislativo, ou vai votar um dos oito ou nove projetos de decreto legislativo [que sustam o texto presidencial]", afirmou Maia ao chegar à Câmara. 

O presidente afirmou que a análise do decreto será o foco da Casa neste momento. 

O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de parlamentares favoráveis a projetos de flexibilização do controle de armas, durante assinatura de decreto presidencial
O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de parlamentares favoráveis a projetos de flexibilização do controle de armas, durante assinatura de decreto presidencial - Pedro Ladeira/Folhapress

O decreto assinado na terça-feira (7) flexibiliza as regras de transporte de armas para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores e dá direito de porte a categorias que antes não eram contempladas, como políticos com mandato, caminhoneiros e jornalistas que atuem em cobertura policial.

Segundo Maia, ele tem dialogado com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para encontrar uma solução que não seja a derrubada do decreto pelo plenário da Casa, o que seria um novo golpe no governo por parte do Congresso. 

O presidente da Câmara, no entanto, afirmou que o projeto que derruba o texto presidencial teria amplo apoio na Casa.

"Acho que passaria com tranquilidade, mas acho importante construir diálogo com ministro Onyx", afirmou Maia. "Ele disse que é preciso respeitar a legislação brasileira e, de um lado o cidadão que quer o direito ao porte de armas, e do outro aqueles que acreditam que "armas em excesso podem aumentar a violência". 
 

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