Moradores de rua da capital gaúcha “não podem ser impeditivo para outras pessoas desfrutarem o espaço público” e terão seus pertences recolhidos caso não queiram aderir aos programas oferecidos pela prefeitura, disse Nádia Gerhard (MDB) à Folha. Ela é secretária de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Porto Alegre, comandada por Nelson Marchezan Jr. (PSDB).
Procurada, a secretária comentou sobre suas declarações dadas em coletiva de imprensa realizada no último sábado (11). Na ocasião, ela afirmou que "morador de rua não tem o direito de ter cadeira, cama, mesa, banho, tudo na rua" e que "morar na rua significa com a sua roupa e a sua mochila".
Segundo um levantamento realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a população de rua da cidade em 2016 era de 2.115 pessoas.
A coletiva ocorreu para explicar a alternativa aos moradores de rua, que ficaram sem o Restaurante Popular que vendia refeições a R$ 1, que fechou por causa do término do contrato. Agora, eles poderão comer gratuitamente em uma carreta enquanto um novo edital para o restaurante é elaborado.
Comandante Nádia, como é conhecida, respondeu às questões da reportagem por Whatsapp porque está em viagem nos Estados Unidos, onde acompanha missão sobre acolhimento de imigrantes e refugiados.
Citando o programa municipal de custeio de aluguel e para pagar passagens de ônibus para que as pessoas em situação de rua possam retornar às cidades natais, que conta com uma verba de R$ 1,8 milhão, a secretária disse que “não é por falta de oportunidades que o morador não vai sair da rua”.
“Se esta pessoa que mora na rua não quiser aproveitar as várias oportunidades oferecidas, não pode ficar morando em praças, calçadas, pontes, embaixo de marquises, com colchões, armários, balcões, geladeiras etc. Pois são locais públicos onde as pessoas têm o direito de caminhar, de levar seus filhos em praças e parques, passear”, reafirmou.
Para ela, “aquele de deseja permanecer na rua, não pode ser impeditivo para outras pessoas desfrutarem o espaço público”. A secretária diz ainda que a Constituição garante o direito de “ir e vir” e não o de “ficar”.
Entretanto, para o presidente do Movimento Justiça e Direitos Humanos (MJDH), Jair Krischke, a lei garante também o direito de “permanecer”. “Todo o brasileiro tem o direito constitucional de ir, vir e permanecer. Também tem direito de carregar os seus pertences pessoais. No caso do morador de rua, aqueles sacos onde levam toda a sua vida”, explica Krischke, que elogiou a iniciativa de custear o aluguel e sugeriu criação de mais vagas em albergues.
Questionada sobre a legalidade do recolhimento dos pertences dos moradores que não aderirem ao programa da prefeitura, a secretária não respondeu. “Se eu quiser colocar uma mesa com seis cadeiras na calçada na frente da minha casa, eu posso? A convivência harmônica entre todas as pessoas perpassa por ter noção do público e do privado”, disse.
“Ela está dizendo que essas pessoas incomodam. Ela vê um incômodo e não um ser humano em uma situação que não foi necessariamente ele que provocou”, opina o vereador Marcelo Sgarbossa (PT), integrante da Constituição de Direitos Humanos da Câmara Municipal.
“Continuaremos fazendo as abordagens sociais e o convencimento de mudança de vida”, afirmou Gerhard.
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