Na avaliação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o assassinato de ao menos 55 detentos em presídios de Manaus, de domingo (26) a segunda (27), é resultado “de um certo descontrole do poder estatal em relação a essas prisões”.
“A informação que nós temos é que houve um conflito entre facções criminosas. Isso pode acontecer em um presídio em qualquer lugar do mundo, não deveria. Nós estamos tentando controlar esses casos específicos”, afirmou.
O ministro afirmou que os líderes que comandaram os assassinatos serão transferidos para presídios federais.
As declarações foram feitas a jornalistas nesta terça (28) em Lisboa, onde Moro participou de uma palestra sobre combate à corrupção nas Conferências do Estoril.
Segundo ele, um dos objetivos é ter no Brasil penitenciárias federais de segurança máxima que funcionem como as superprisões dos EUA.
“São baseados naquelas supermax americanas, são presídios de segurança, cela individual, sem fuga, sem rebelião, sem comunicação dos presos com o mundo exterior”, disse.
Questionado sobre o que o Ministério da Justiça e o governo poderiam ter feito para evitar mais um massacre no sistema penitenciário, o ministro destacou o pouco tempo que o governo teve para implementar suas propostas.
“É muito pouco tempo [cinco meses de governo]. Nós verificamos que, desde 2016, o governo federal transmitiu mais ou menos R$ 2 bilhões em recursos do fundo penitenciário nacional para os estados e para o Distrito Federal investirem em reformas ou em novos presídios. Isso é importante para diminuir a superlotação e aumentar o controle. No entanto, no final do ano passado a execução desses recursos era da ordem de apenas 27%.”
“O que está acontecendo é que nós não conseguimos investir esses valores [para o sistema carcerário] de uma maneira eficiente. Passamos esse tempo identificando esses gargalos, temos até um diagnóstico em relação a isso, temos algumas propostas. Agora, evidentemente a solução do problema carcerário do Brasil é algo que leva bem mais de 5 meses”, afirmou.
Segundo Sergio Moro, os altos índices de criminalidade no Brasil dificultam os projetos diminuição da população carcerária.
“A melhor política de diminuição da população prisional é a redução de crimes. Nós temos altos índices de crime no Brasil, lamentavelmente. Em 2016 tivemos um recorde de mais de 60 mil assassinatos. Num contexto desta espécie, é muito complicado reduzir a população prisional. Não se pode simplesmente abrir as portas da prisão e colocar para fora qualquer espécie de criminoso”, avaliou.
O ex-juiz afirmou que seu pacote anticrime tem uma “proposta de endurecimento seletivo” das penas para alguns crimes: “crimes violentos, criminalidade organizada e corrupção”.
“Nós temos ciência do problema de superpopulação carcerária, mas nós queremos endurecer o regime, digamos assim, em relação àquela criminalidade que realmente necessita de endurecimento. Não estamos adotando medidas generalizadas”, completou.
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