O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta terça-feira (14) que o governo vai apresentar uma medida provisória para facilitar a venda de bens confiscados em processos envolvendo tráfico de drogas.
"Estamos com uma MP [Medida Provisória] no forno, para apresentar ao Congresso Nacional, que traz medidas pontuais relacionada à gestão de ativos no âmbito do tráfico de drogas, para facilitar a venda de bens pela Senad (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas)", declarou Moro, durante um evento com autoridades francesas no Ministério da Justiça.
De acordo com Moro, a ideia da MP é "facilitar a utilização desses recursos mesmo antes do fim do trânsito em julgado". "A taxa de reversão das condenações é muito pequena. E qualquer reversão o dinheiro pode ser devolvido, se for o caso. Vamos ver se apresentamos isso em frente", concluiu Moro.
Durante sua intervenção no seminário chamado "Diálogos Brasil-França: persecução penal e gestão de ativos", Moro não fez referências às declarações recentes do presidente da República, Jair Bolsonaro, que em entrevista no fim de semana disse que havia assumido compromisso com o ex-juiz da Lava Jato para indicá-lo para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
Nesta segunda-feira (13), Moro disse em Curitiba que não estabeleceu condições para aceitar ser ministro da Justiça de Bolsonaro. No evento desta terça-feira no Ministério da Justiça, Sergio Moro afirmou ainda que redirecionou a atuação da Senad no ministério para que a estrutura tenha como foco a "gestão, administração e venda de ativos criminosos."
"A Senad passava por uma série de dificuldades e ela estava mais focada, nos últimos tempos, no atendimento a problemas de dependentes químicos, na recuperação desses dependentes", declarou o ministro.
"Não que não seja relevante, mas na nossa compreensão não era uma atividade pertinente ao MJ [Ministério da Justiça]. Transferimos essa atividade para um ministério que tem uma prática de política social, mais habituada a cuidar desse tipo de problema", concluiu.
O ex-juiz voltou a defender, no evento, seu pacote legislativo de endurecimento de penas e de combate ao crime organizado. Está no projeto a criação do chamado confisco alargado, que permite a decretação da perda dos bens, obtidos através de atividade criminosa, correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele compatível com o seu rendimento lícito.
"Todo o patrimônio identificado fica sujeito ao confisco alargado. Não é uma proposta extravagante, existe em várias leis estrangeiras, estamos tentando colocar isso na nossa legislação", disse Moro.
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