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Marcos Fuchs

Poder público é incapaz de garantir a vida daqueles sob sua custódia

Uma pessoa que está presa tem seis vezes mais chances de morrer do que uma pessoa fora das cadeias

Marcos Fuchs

A morte de, ao menos, 55 pessoas em presídios de Manaus nesta segunda-feira (27) representa a fotografia mais trágica da bomba-relógio que é o sistema penitenciário brasileiro.

Trata-se de uma tragédia anunciada sobre a qual as autoridades públicas não podem alegar surpresa ou falta de aviso.

Há cerca de dois anos, relatório apresentado pelo MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), órgão ligado ao Ministério da Justiça, já denunciava as condições precárias e o clima de tensão que prenunciavam o massacre que se concretizou em janeiro de 2017. 

Na ocasião, a série de chacinas se iniciou no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), resultando em 56 mortos, e seguiu por prisões de Roraima e Rio Grande do Norte, semana após semana, chegando a 126 vítimas.

Os peritos do Mecanismo constataram que o complexo abrigava 697 presos a mais do que a capacidade. 
O documento destacou o fato de o Compaj contar com agentes de uma empresa privada, a Umanizzare, para fazer a segurança do local. Segundo o MNPCT, isso resultou em treinamento deficitário, precarização do trabalho, alta rotatividade e número insuficiente de funcionários de segurança —apenas 153 trabalhavam no dia da visita, em comparação com 250 previstos em contrato.

Até mesmo a ONU já havia alertado o governo brasileiro, em novembro de 2016, sobre o risco de mortes no Anísio Jobim. 

Apesar de não terem entrado no complexo, os especialistas do Subcomitê de Prevenção à Tortura apontaram para 12 mortes ocorridas na unidade em 2012 e afirmaram que a superlotação do estabelecimento já indicava a possibilidade de que um episódio semelhante ou pior pudesse ocorresse a qualquer momento no local.

A taxa de mortalidade intencional dentro do sistema penitenciário brasileiro é altíssima. Segundo o próprio Ministério da Justiça, uma pessoa que está presa tem seis vezes mais chances de morrer do que uma pessoa fora das cadeias.

É inadmissível que o poder público seja incapaz de garantir a vida e a integridade física de pessoas sob sua custódia e de oferecer condições dignas para o cumprimento da pena. Da mesma forma, propostas de privatização e PPPs demonstram pouca eficiência e, via de regra, só visam o lucro.

Poucos dias após a rebelião de 2017 no Compaj, representei a Conectas, com outras de entidades de direitos humanos, entre as quais a Pastoral Carcerária, em grupo que foi à cidade para inspecionar as prisões e averiguar a situação dos presos. Presenciamos sofrimento, terror e famílias desesperadas e sem informações sobre seus entes.

A situação medieval dos presídios brasileiros é culpa do descaso e da negligência das autoridades públicas, e as consequências afetam toda a sociedade brasileira.

Marcos Fuchs é diretor-adjunto da Conectas Direitos Humanos

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