O Ministério Público Militar denunciou nesta sexta-feira (10) doze militares que participaram da ação em que duas pessoas foram mortas em Guadalupe, zona oeste do Rio de Janeiro.
Todos são acusado de duplo homicídio qualificado e um tentativa de homicídio, em razão do ferido no episódio. Segundo a promotoria, os militares envolvidos efetuaram 257 tiros de fuzil e pistola durante a ação, dos quais 62 atingiram o carro em que estavam as vítimas.
Na ação, morreu o músico Evaldo Rosa dos Santos; seu sogro Sérgio de Araújo, ficou ferido. O crime ocorreu no dia 7 de abril, quando a família ia para um chá de bebê. Atingido por disparos ao tentar ajudar os ocupantes do carro, o catador Luciano Macedo morreu 11 dias depois.
O resultado das investigações aponta que os militares confundiram o carro da família de Evaldo com o usado por criminosos num assalto que haviam visto minutos antes.
Segundo o MPM, os acusados presenciaram um assalto em que os ladrões fugiram num Honda City, produto do roubo, e num Ford Ka branco, veículo semelhante ao usado por Evaldo e sua família. Nesse primeiro momento, os militares dispararam contra os criminosos em fuga.
Já então, segundo a Promotoria, os militares atingiram o Ford Ka errado. Um destes primeiros disparos acertou o músico e o carro passou a ser conduzido por seu sogro, sentado no banco do carona.
"Com o condutor atingido, o veículo ainda rodou cerca de cem metros, controlado pelo carona, antes de parar. Nesse momento, os ocupantes do banco de trás desceram do carro, buscando refúgio e ajuda num prédio próximo, conhecido como 'Minhocão'. Também foi nesse instante que a outra vítima fatal, Luciano Macedo, chegou próximo ao carro para prestar socorro", relata o MPM na denúncia.
Ao avistar o veículo, os militares voltaram a disparar contra o carro. Neste momento, Evaldo foi atingido mais oito vezes e Luciano, três. Foram recolhidos neste segundo local de disparos 82 estojos de projéteis deflagrados.
Para as promotoras Najla Nassif Palma e Andrea Helena Blumm Ferreira, que assinam a denúncia, os militares agiram com excesso nos dois momentos: tanto nos disparos feitos no momento do assalto quanto ao avistar o Ford Ka de Evaldo.
"A conduta dos denunciados desrespeitou o padrão legal de uso da força e violou regras de engajamento previstas para operações análogas, em especial o emprego da força de forma progressiva e proporcional e a utilização do armamento, sem tomar todas as precauções razoáveis para não ferir terceiros. Sendo assim, os denunciados incorreram no crime tentado de homicídio qualificado por meio de que possa resultar perigo comum", afirma o MPM.
A promotoria destaca ainda o fato dos militares não terem prestado socorro às vítimas.
A pena no Código Penal Militar para o crime de homicídio qualificado é de 12 a 30 anos.
Nove militares estão presos preventivamente por causa da ação. Na quarta-feira (8) teve início no Superior Tribunal Militar julgamento de habeas corpus em favor dos acusados, interrompido por pedido de vista de um dos ministros.
O placar estava em 4 a 1 pela liberdade dos acusados. Ainda faltam dez ministros a votar.
O advogado Paulo Henrique Pinto Mello, que defende os militares envolvidos no caso, afirmou que ainda não foi notificado sobre a denúncia."O próximo passo é analisar a denúncia e ver como ela será recebida.
A defesa vai aguardar. Tem um habeas corpus a ser julgado", disse Mello.
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