Os servidores ouvidos nesta sexta-feira (10) no processo de impeachment de Marcelo Crivella (PRB) isentaram o prefeito do Rio de Janeiro de tentar interferir na renovação dos contratos de exploração de publicidade no mobiliário urbano.
A ampliação do prazo dos contratos é alvo da denúncia que gerou a abertura de processo de impeachment. Os funcionários que atuaram nos autos que culminaram nos aditivos negaram pressão de Crivella para avalizarem os acordos.
"Movimentar processos administrativos é um dever do servidor público. Não sou testemunha da conduta de ninguém. Sou testemunha de atos administrativos do prefeito Crivella ou qualquer outro prefeito que poderia ter tomado esse ato", disse Maria Elisa Werneck, subsecretária responsável pela área dos contratos.
A comissão ouviu sete servidores, sendo que seis como informantes. Eles não depuseram como testemunhas por terem cargos comissionados e não tiveram, portanto, o compromisso de falar a verdade.
O ex-procurador-geral Antônio Carlos de Sá foi o único a prestar depoimento como testemunha. Ele afirmou que Crivella pediu agilidade na análise jurídica sobre a renovação dos contratos, como apontou seu parecer revelado pela Folha no mês passado.
Sá, contudo, disse que o pedido de agilidade não foi entendido como uma pressão para avalizar a extensão do prazo do contrato.
“Houve pedido do prefeito de uma análise célere. Mas nada além do que acontece o tempo todo, quando o tempo do gestor não é o mesmo tempo do técnico. É uma escolha do gestor”, disse o procurador.
O prefeito é acusado de renovar de forma ilegal três contratos de concessão para instalação e exploração de publicidade no mobiliário urbano. De acordo com a denúncia do servidor da Fazenda Municipal Fernando Lyra Reis, o fato de os contratos assinados em 1999 não preverem expressamente renovação torna a medida ilegal.
A denúncia aponta ainda que as empresas beneficiadas têm dívidas de mais de R$ 8 milhões em taxas não pagas ao município.
Crivella nega irregularidades e afirma ter assinado os contratos sob orientação das áreas técnicas da prefeitura. Para ele, a denúncia é frágil e tem conotação política.
Segundo a defesa de Crivella, a renovação no fim de 2018 permitiu que a prefeitura tivesse caixa para pagar em dia os servidores.
“As testemunhas corroboraram o que a defesa vem dizendo”, disse o advogado Alberto Sampaio Junior, que representa o prefeito.
O presidente da comissão processante, William Coelho (MDB), disse que os depoimentos esclareceram “80%” das suas dúvidas. “Ainda tem muito a ser esclarecido”.
As sete pessoas ouvidas nesta sexta foram indicadas pelo denunciante. Na segunda-feira (13), a comissão ouvirá outras duas que não compareceram à sessão e as dez testemunhas de defesa de Crivella. Depois a comissão vai definir novas diligências, como acareações.
A comissão tem até 4 de julho para concluir os trabalhos e submeter a decisão sobre o mandato de Crivella ao plenário da Câmara.
O processo de impeachment foi aberto no dia 2 de abril, com o apoio de 35 dos 51 vereadores da Câmara Municipal. Para que Crivella perca o cargo ao final do processo, 34 vereadores precisam votar pela queda do alcaide.
A denúncia sobre os contratos foi apenas um instrumento dos vereadores para demonstrar a insatisfação com a gestão Crivella.
As articulações para remover o prefeito começaram após ele descumprir uma série de acordos firmados com membros da Câmara, além de não atender pedidos de obras e serviços para suas bases eleitorais.
Há dúvidas, porém, sobre a real viabilidade de derrubada do prefeito.
A insatisfação com a gestão Crivella na Câmara é quase unânime, mas parte dos que votaram pela abertura do processo teme pelo resultado de uma nova eleição direta neste ano —forma prevista pela lei municipal para ocupar o cargo de prefeito vago até o terceiro ano de mandato.
O cargo ficaria vago em caso de impeachment porque o vice-prefeito, Fernando MacDowell, morreu no ano passado. O presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), assumiria o cargo por um mês para convocar novas eleições.
Nos bastidores, segue intensa a articulação para mudar a Lei Orgânica do Município, a fim de tornar indireta a eleição para a eventual sucessão de Crivella.
A mudança também exige 34 votos do plenário, mas a última tentativa de implementá-la, no mês passado, não passou por um voto —obteve 33.
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