Bolsonaro entrega projeto que dobra limite de pontos e amplia validade da CNH

Projeto também prevê alongamento da validade da habilitação de idosos para cinco anos

Ricardo Della Coletta Angela Boldrini
Brasília

O presidente Jair Bolsonaro entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto de lei que dobra a validade e o limite de pontos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Em mais uma tentativa de se aproximar das principais lideranças parlamentares, com quem manteve uma relação conflituosa desde o início do seu mandato, Bolsonaro foi pessoalmente nesta terça-feira (4) ao Congresso Nacional apresentar o texto a Maia.

É a terceira vez que o presidente vai ao Congresso em 2019 entregar um de seus projetos, para mostrar engajamento.

A proposta dobra o prazo de validade da carteira de motorista (dos atuais cinco para dez anos) e dobra o limite máximo de pontos que um motorista pode ter sem perder a habilitação, de 20 para 40 pontos. 

O projeto também prevê o aumento da validade da habilitação de idosos, de três para cinco anos. Bolsonaro é um crítico frequente do que chama de “indústria da multa” e já afirmou que, durante o seu governo, não devem ser instalados novos radares eletrônicos nas rodovias federais do país.

Depois de se reunir com Maia, Bolsonaro disse que a proposta "atinge todo o Brasil". "É um projeto que parece que é simples, mas atinge todo o Brasil. Todo mundo é motorista ou anda de uma forma de outra de um veículo automotor", declarou o presidente.

Há uma série de outras modificações incluídas na proposta agora entregue à Câmara. O texto acaba com multa para condutores que guiem sem o farol baixo ligado durante o dia. A infração para esse tipo de conduta passa a ser leve (hoje é média) e a proposta inclui um dispositivo que diz que só haverá multa "no caso de o proprietário [do veículo] ser pessoa jurídica e não haver identificação do condutor."

A redação proposta também obriga que veículos novos tenham instaladas luzes de rodagem diurna. Em outra mudança, o presidente propôs que crianças com até sete anos e meio sejam obrigatoriamente transportadas em cadeiras de retenção adaptadas ao peso e à idade, no banco traseiro. Hoje, a exigência de cadeirinhas consta em norma do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), mas não é lei. 

Entre sete anos e meio e dez anos, continua a obrigatoriedade que elas fiquem no banco traseiro.

A não observância desses dispositivos será punida, pelo texto, apenas com advertência por escrito. Nesta terça, Bolsonaro disse ainda que o projeto tira a exclusividade do Detran na definição de clínicas que podem dar atestado de saúde para a emissão de CNH.

FAMÍLIA BOLSONARO MULTADA

No final de abril, reportagem da Folha informou que a família Bolsonaro –o presidente, a primeira-dama, Michelle e três dos filhos— receberam ao menos 44 multas de trânsito nos últimos cinco anos.

A primeira-dama e o senador Flávio Bolsonaro têm infrações que extrapolam o limite de 20 pontos permitido por lei para o período de um ano –o que, em tese, acarretaria a suspensão do direito de dirigir. Os dois são os que mais colecionam pontos na carteira ao longo dos cinco anos, com 41 e 39 pontos, respectivamente.

O presidente acumulou seis infrações nos últimos cinco anos, segundo o Detran-RJ. Todas já foram pagas e resultaram em 18 pontos na carteira.

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