Em evento pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, na divisa dos estados de Goiás com Mato Grosso, o presidente Jair Bolsonaro minimizou a proposta apresentada por ele de acabar com a obrigatoriedade das cadeirinhas para crianças de até dez anos nos veículos e repetiu que “vai acabar com a indústria da multa no Brasil”.
“Cadeirinha do bebê: todo mundo que é pai e mãe é responsável. Continua valendo a infração para a pontuação. Apenas tirei o dinheiro. Vamos ver se o pessoal vai multar ou é a multa pela multa?”
A fala ocorre um dia depois de Bolsonaro ter levado ao Congresso um projeto de lei que altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro. Entre os pontos, o texto prevê a duplicação do limite de pontos permito a um motorista - de 20 para 40.
O presidente disse ainda que se dependesse dele, triplicaria o limite de pontos que um motorista pode ter na carteira. “Por mim eu botaria 60 porque, afinal de contas, a industria da multa vai deixar de existir no Brasil”, disse.
Entre os principais pontos do projeto está o aumento da validade do documento —de 5 para 10 anos e a elevação do limite de pontos. O texto também acaba com a aplicação de multas para quem levar crianças com menos de 10 anos no banco da frente do carro.
Bolsonaro disse que no Rio de Janeiro há policiais posicionamos na porta das escolas para multar os pais que descumprem a obrigatoriedade da cadeirinha.
Antiga bandeira de seus discursos de quando era deputado federal, Bolsonaro voltou a prometer o fim da lombada eletrônica “para o bem dos motoristas” e da “indústria de multas”.
Em discurso no evento, o presidente também disse ter acertado com o ministro Paulo Guedes (Economia) a contratação de mil policiais rodoviários federais. A declaração ocorre um dia depois de Guedes ter afirmado que suspenderá concursos públicos no país nos próximos anos.
Confira, abaixo, outras mudanças nas regras de trânsito.
Cadeirinha e crianças no banco de trás
Como é CTB não trata do uso de cadeirinhas para crianças, o que consta apenas de resolução do Contran; código de trânsito estabelece que menores de dez anos devem ser transportados no banco traseiro
Infração Gravíssima
Pena Multa
Medida Retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada
Como fica Texto traz para o CTB regras para o uso das cadeirinhas de criança. Ficam obrigatórias para menores de até sete anos e meio; até os dez anos, crianças precisam ficar no banco de trás
Pena Advertência por escrito
Pontuação
Como é Carteira é suspensa quando condutor atinge 20 pontos em período de 12 meses
Como fica Suspensão só ocorre com 40 pontos
Capacetes em motos
Como é Dirigir moto sem capacete é considerado infração gravíssima
Como fica Texto cria infração menor, considerada média, para quem usa capacete sem viseira
Validade da CNH
Como é Habilitação precisa ser renovada a cada cinco anos. Maiores de 65 anos precisam renovar documento a cada três anos
Como fica Renovação passa a ser a cada 10 anos. Validade para idosos também aumenta, para cinco anos. As habilitações expedidas antes da entrada em vigor do projeto ficam automaticamente com o prazo de validade prorrogado
Faróis baixos de dia
Como é Condutores precisam usar farol baixo durante o dia em túneis com iluminação pública e rodovias
Como fica É mantida a obrigatoriedade do uso de farol baixo de dia apenas em rodovias de pista simples, ou ainda em túneis, sob chuva, neblina ou cerração. Condutor que não usar luz baixa de dia só será multado “no caso de o proprietário [do veículo] ser pessoa jurídica e não haver identificação do condutor”
Luz de rodagem diurna
Como é Não há previsão desse equipamento no CTB
Como fica Passa a ser obrigatória em novos veículos
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