O uso de cadeirinhas infantis reduz em até 60% o número de mortes de crianças e adolescentes com até 15 anos de idade em acidentes de trânsito, diz a OMS (Organização Mundial da Saúde).
Mudança na legislação proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) quer deixar de aplicar multas a motoristas que transportem crianças sem as chamadas cadeirinhas de retenção. Nessas ocasiões, o condutor será apenas advertido pela autoridade de trânsito.
Acidentes de trânsito são a principal causa de morte acidental de crianças e adolescentes de até 14 anos no Brasil, segundo a ONG Criança Segura. Ao menos três crianças morrem por dia por causa do trânsito, sendo a principal causa os acidentes de carro em que a criança é passageira.
Segundo levantamento da ONG, entre 2001 e 2017, cerca de 5.000 crianças de até 9 anos morreram em decorrência de acidentes envolvendo carros onde eram passageiras.
Apesar da alta mortalidade de crianças no trânsito no Brasil, o uso de cadeiras infantis é baixo no país. Levantamento da Bloomberg para a Segurança Global no Trânsito feito em junho do ano passado mostrou que 36% das crianças de até cinco anos usavam assentos infantis quando transportadas em dias úteis. O percentual aumenta para 56% nos finais de semana, de acordo com a pesquisa, referente à cidade de São Paulo. Segundo a legislação de trânsito, os equipamentos são obrigatórios para crianças de até sete anos e meio.
O trecho que acaba com a multa pela ausência do equipamento de segurança consta em projeto de lei que altera uma série de pontos do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e que foi enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (4).
Hoje, o CTB diz que a falta de cadeirinha é infração gravíssima. As consequências são perda de sete pontos na carteira, pagamento de multa e retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
Segundo a OMS, o uso das cadeirinhas reduz em até 19% a chance de lesões graves em crianças entre 8 e 12 anos vítimas de acidentes de trânsito em comparação ao uso apenas do cinto de segurança. "Os países com alto índice de uso das cadeirinhas infantis conseguiram reduzir o número de mortes e lesões em crianças", afirmou a OMS em nota.
O fim das multas para quem transporta crianças sem as cadeirinhas é alvo de críticas de especialistas.
Desde que foi implementada a obrigatoriedade de uso de cadeirinha para crianças e outros dispositivos de segurança em veículos, em 2011, os registros de hospitalizações entre esse grupo por acidentes de trânsito caíram 37%. Já as mortes reduziram 22%.
Os dados são de levantamento feito pela pesquisadora do Instituto de Estudos Avançados da USP, Maria de Fátima Marinho, que acompanha o tema, através de registros no Datasus, do Ministério da Saúde.
O balanço considera apenas os casos em que, nos registros de internações e mortes por acidentes, as crianças estavam dentro do carro ou caminhonete, ou seja, sujeitas às regras da lei –a qual prevê uso de dispositivos específicos de retenção adequados ao peso, idade e altura para menores de dez anos.
Entre esses dispositivos, estão o bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação, além de regras específicas para cinto de segurança.
Após o início da fiscalização, no entanto, o número começou a ter queda. Inicialmente, houve pouca variação, o que coincide com a adaptação à lei. “É o período em que as pessoas começam a usar, mas ainda não era 100%”. Em seguida, o número começa a cair. “E se reduziu a hospitalização, é porque reduziu os casos graves”, afirma a pesquisadora.
Segundo Marinho, a redução ocorreu mesmo com aumento na frota de veículos. “Em 2018, chegamos ao mesmo número de 2008. Isso mostra como o país conseguiu melhorar esse indicador, mesmo com mais carros em circulação, e a cadeirinha teve papel importante para isso. Não podemos atribuir 100% à cadeirinha, mas sem dúvida, quando a lei é implementada de fato, ela reduz. Em seguida, outras medidas foram implementadas que podem ter ajudado, como a redução de velocidade.”
Segundo ela, é possível que a dimensão da queda de hospitalizações entre esse grupo seja ainda maior devido à subnotificação de dados. Isso porque nem todos os registros de internações por acidentes de trânsito na rede de saúde informam se a criança estava dentro do veículo ou estava fora dele --para o balanço, no entanto, foi usada apenas a série de dados que possui essa confirmação de que a criança estava no carro.
De acordo com a gerente-geral da ONG Criança Segura, Gabriela Guida de Freitas, toda a estrutura do banco do carro e, principalmente, o sistema do cinto de segurança foram desenhados para adultos. "As partes do cinto que fazem contato com o corpo do passageiro foram feitas para se posicionar sobre partes fortes do corpo do adulto, como tórax e quadril", diz. "No caso de uma criança, o dispositivo fica sobre as partes moles, como pescoço e abdômen, o que pode causar lesões graves no caso de batidas e até de freadas", completa.
Diante da repercussão da mudança na legislação, Bolsonaro tentou minimizar o impacto da decisão. “Cadeirinha do bebê: todo mundo que é pai e mãe é responsável. Continua valendo a infração para a pontuação. Apenas tirei o dinheiro. Vamos ver se o pessoal vai multar ou é a multa pela multa?”, disse o presidente durante evento pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, na divisa dos estados de Goiás com Mato Grosso, nesta quarta-feira (5).
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