A comissão processante da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou relatório nesta quarta-feira (19) em que rejeita o pedido de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB). A decisão final será tomada por todos os 51 vereadores na semana que vem.
O grupo entendeu que não há provas de que Crivella tenha atuado diretamente nas negociações que culminaram na extensão de contratos de concessão para instalação e exploração de publicidade no mobiliário urbano.
Dominada por aliado do prefeito, a comissão concluiu, contudo, que a renovação dos contratos foi ilegal. As conclusões do relatório serão enviadas ao Ministério Público do Rio de Janeiro e para a própria prefeitura, a fim de apurar a responsabilidade dos servidores envolvidos no ato.
"Esse relatório desagrada à oposição e ao governo, porque, apesar de absolver o prefeito, não confirma a lisura dos atos", disse o vereador Paulo Messina (PRB), ex-secretário de Crivella.
A responsabilidade foi atribuída principalmente à controladora-geral do município, Marcia Andrea Peres, que avalizou estudos econômicos-financeiros das empresas concessionárias sem fazer uma análise própria.
"Foram os servidores que puxaram para o lado deles [a responsabilidade]. Os servidores disseram que eles erraram. Ninguém disse ter sido pressionado pelo prefeito", disse Messina.
Previstos para encerrar este ano, os contratos foram renovados a toque de caixa em dezembro do ano passado. Com os aditivos, a prefeitura recebeu R$ 51 milhões de imediato, o que ajudou a evitar atraso de salário de servidores.
A oposição criticou o relatório. O vereador Paulo Pinheiro (Psol) afirmou que "as digitais do prefeito estão
em todo o processo".
"A quem interessa a celeridade da renovação dos contratos? Era o prefeito que precisava dos recursos para pagar servidores", disse Pinheiro.
O relatório será votado no plenário na próxima terça-feira (25). Crivella só deixa o cargo com o voto de 34 dos 51 vereadores da Câmara. A tendência é que o prefeito preserve o mandato.
A sobrevivência de Crivella, contudo, não se deve apenas à sua base de apoio, mas sim à Lei Orgânica do Município. Pela legislação, há votação direta em caso de vacância do cargo —algo que parte dos insatisfeitos com o prefeito não deseja.
O cargo ficaria vago em caso de impeachment porque o vice-prefeito Fernando MacDowell morreu no ano passado.
O novo alcaide é escolhido em votação indireta —pelos próprios vereadores— apenas no último ano de mandato, em 2020. Há expectativa de que novo pedido de impeachment seja proposto no último trimestre a fim de que seja analisado ainda em janeiro, quando a eventual queda do prefeito seria mais viável.
O atual processo de impeachment foi aberto no dia 2 de maio com o apoio de 35 dos 51 vereadores da Câmara Municipal. Para que Crivella perca o cargo ao final do processo, 34 vereadores precisam votar pela queda do alcaide.
A denúncia sobre os contratos foi apenas um instrumento dos vereadores para demonstrar a insatisfação com a gestão Crivella.
As articulações para remover o prefeito começaram após ele descumprir uma série de acordos firmados com membros da Câmara, além de não atender pedidos de obras e serviços para suas bases eleitorais.
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