Conselho do patrimônio histórico de Doria não tem historiador

Apenas dois suplentes são da área; novos membros tomaram posse nesta quinta

Francesca Angiolillo
São Paulo

Entre os nomes escolhidos direta ou indiretamente pelo governador João Doria (PSDB) como titulares do Condephaat, conselho que zela pela preservação do patrimônio no estado, não há nenhum historiador.

Há dois historiadores entre os suplentes, os quais, segundo a secretaria de Cultura e Economia Criativa, da qual depende o órgão, “poderão apresentar relatoria com a anuência dos respectivos titulares”.

De acordo com o arquiteto Carlos Faggin, reconduzido ao cargo de presidente do Condephaat, não há áreas específicas que obrigatoriamente devam estar no conselho.

O novo grupo, que tem 24 membros e igual número de suplentes, tomou posse nesta quinta (13), às 15h, para um mandato de dois anos. Eles se reunirão pela primeira vez na próxima segunda (17) —desde 25 de fevereiro o conselho não delibera.

 

O órgão, cuja sigla significa Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico, teve sua composição alterada pelo decreto 64.186 de 15 de abril de 2019.

Questionada na Justiça —uma ação do Ministério Público que pede sua anulação aguarda decisão na segunda instância—, a nova composição diminuiu o peso dos representantes das universidades estaduais no conselho.

Professores das áreas de história, geografia, antropologia ou sociologia, arquitetura, arqueologia e história da arquitetura eram os principais responsáveis pelos aspectos técnicos das decisões do órgão.

Era um conjunto de 12 votantes, que representavam esses saberes em uma mesa de 30 conselheiros. Agora, de um total de 24, eles serão 4 —além de um representante do MAE, Museu de Arqueologia e Etnologia da USP, que já tinha um assento na composição anterior.

Além disso, as universidades já não apontam diretamente os nomes de seus representantes.

Seguindo a nova norma, USP, Unicamp, Unesp e Unifesp, bem como o MAE, indicaram uma lista tríplice de titulares e suplentes, para que dali o governador escolhesse quem teria assento no conselho.

O mesmo procedimento vale para as instituições da sociedade civil representadas no Condephaat: Instituto de Arquitetos do Brasil, Associação Paulista de Municípios e Instituto de Engenharia de São Paulo.

À outra metade da mesa, sentam-se nomes indicados diretamente pelas instâncias que representam.

Nela estão membros de sete secretarias (Governo; Fazenda e Planejamento; Infraestrutura e Meio Ambiente; Habitação; Desenvolvimento Regional; Turismo; e Cultura e Economia Criativa), além da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e a Cetesb.

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa, da qual depende o Condephaat, tem quatro assentos. O Iphan, órgão federal de preservação do patrimônio, tem um.

Há, ainda, três profissionais de notório saber, indicados pelo governo, nas áreas de história da arte e arquitetura, urbanismo e patrimônio imaterial.

Com isso, o corpo titular do conselho tem agora 12 arquitetos, 4 advogados, 3 engenheiros, 1 arqueóloga, 1 geógrafa, 1 geólogo que é também doutor em arqueologia, 1 folclorista com formação original em artes plásticas e 1 bacharel em relações internacionais, este com especialização em história da arte.

Entre os titulares indicados em listas tríplices de universidades levantadas pela Folha havia historiadores. Esses, porém, não foram selecionados por Doria para a mesa.

​AMIGO DA CORTE

Diante do que tem sido visto como um desequilíbrio entre o estado e a sociedade civil no conselho, com a balança pendendo para o lado do governo, o processo que questiona a legitimidade da nova composição ganhou nesta quinta um novo ato.

O vereador Gilberto Natalini (PV) requereu participar do processo como “amicus curiae”. A expressão, que significa amigo da corte, ou do tribunal, designa um terceiro que possa contribuir com conhecimento à causa.

Ecoando os argumentos com que o Ministério Público fundamenta a ação, o requerimento diz que as sucessivas alterações que o Condephaat teve, por meio de decretos, ao longo de 50 anos, ferem a Constituição, por ter sido o órgão criado por lei. 

O texto recorda ainda que, na composição original do conselho, estabelecida na lei 10.247/1968, o governo contava com 2 dos 9 assentos e diz que a composição atual “imprime nítido desequilíbrio na representação da sociedade”, com o governo passando a determinar 15 dos 24 assentos.

Por fim, nota desequilíbrio também "na representação de conhecimentos historicamente consolidados na preservação do patrimônio cultural”.

“Chamamos a atenção para a nomeação de conselheiros com atuação/formação nas áreas de engenharia elétrica e engenharia civil”, formações, diz o texto, “que não se constituem com vínculos diretos com a preservação do patrimônio cultural”.

“Mais estranha é a ausência de historiadores entre os profissionais nomeados com titulares”, segue o requerimento de Natalini.

“Ora, é estranho que um conselho cujo nome leva o interesse histórico não tenha nenhum representante deste campo do conhecimento” que, frisa, nunca esteve ausente do órgão, desde 1968.

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.