O governo de São Paulo iniciou a implementação de um pacote de medidas de modernização que buscam alterar o sistema de atendimento ao público no estado, com a possibilidade de a vítima ser atendida em dia e horário marcado, com agendamento feito pela internet.
As mudanças na forma de atuação da Polícia Civil estão sendo chamadas pelo governador João Doria (PSDB), como adiantou ele nesta sexta-feira (6), de sistema Poupatempo da polícia, frequentemente criticada pela ineficiência e pelo mau atendimento.
Quando o sistema estiver funcionando, o cidadão terá a possibilidade de registrar pela Delegacia Eletrônica todos os tipos de crimes e, pela internet, agendar um dia e horário para atendimento pelo policial, no distrito da preferência da vítima.
“Vamos dar essa oportunidade de atendimento com hora marcada, com pré-agendamento, a menos que caso seja muito urgente. Aí, os policiais da unidade serão encarregados de tomar providência imediatamente”, disse o delegado-geral Ruy Ferraz Fontes.
Além disso, o cidadão poderá registrar queixas ou fazer agendamento não só nas unidades policiais, como ocorre hoje, mas também nas guardas municipais e, ainda, nas unidades do Poupatempo.
“É mais do que uma restruturação no atendimento ao público. Não queremos que a pessoa seja só bem atendida, mas que tenha resultado daquilo que foi buscar na unidade. Qual foi o resultado da investigação? Isso será uma mudança da prestação de serviço”, diz o delegado-geral.
A mudança do layout de todos os 94 distritos da capital começa nos próximos dias e, segundo o governo, deve ocorrer com apoio da iniciativa privada. Outras 25 delegacias da Grande São Paulo e uma de Lorena também devem passar por reformas –120 no total. Segundo o governo paulista, o custo estimado é de R$ 480 milhões.
“Gradualmente, o nosso objetivo é estabelecer o padrão Poupatempo de atendimento à população, não só na qualidade física como na velocidade, presteza e confiabilidade”, disse Doria sobre as delegacias que serão reformadas.
Para ajudar no pré-atendimento nas unidades físicas, o governo pretende colocar policiais aposentados. A gestão Doria prepara projeto para enviar à Assembleia para poder recrutar policias que foram para a inatividade e empregá-los novamente em serviços internos.
Pelos serviços, o policial receberá uma gratificação (de valor ainda não definido), como se estivesse em uma espécie de bico oficial só para aposentados.
Esses policiais aposentados deverão ser empregados emergencialmente até que novos policiais contratados em concurso assumam suas funções. Até o próximo ano, o governo pretende contratar 5.500 policiais —metade disso está em fase final de concurso.
A crise da instituição vem se agravando desde 2016, quando houve debandada de policiais que, temendo prejuízos com a reforma de previdência, pediram aposentadoria e deixaram um claro de 9.000 vagas.
Uma das funções mais atingidas foi a de escrivães, por isso a prioridade do governo no recrutamento de policiais aposentados dessa categoria.
Os anúncios de melhoria ocorrem após uma série de problemas de infraestrutura da Polícia Civil, a exemplo do que aconteceu com o 68º DP (Lajeado), onde uma laje caiu sobre seis carros e deixou parte do prédio interditado ao público. A divulgação do incidente trouxe desgaste ao governo.
“A situação da Polícia Civil de São Paulo passou de grave há muito tempo. Hoje ela é uma situação caótica que beira o insustentável”, disse Gustavo Mesquita Galvão Bueno, 38, presidente da Associação dos delegados de São Paulo. “É fruto de mais de duas décadas de total descaso e desrespeito e humilhação dos governos PSDB”, disse Bueno, para quem o déficit é de 14 mil policiais.
Uma das principais queixas dos policiais de São Paulo é com relação aos salários. A gestão Doria afirma que pretende elevar o valor para o segundo melhor do país.
O diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, disse que o sucatamento das polícias civis é nacional. “Os governadores sempre priorizam as policiais militares, que são as polícias ostensivas e que aparecem à população”, disse.
Ainda segundo ele, parte dessa situação é de responsabilidade das próprias polícias civis que, ao contrário da Polícia Federal, não investiram na capacitação de seu efetivo ou em projetos de modernização. “É verdade que elas estão sucateadas, é verdade que falta vontade política, mas as polícias civis, em especial a nossa, podem e devem investir em projetos de modernização”, disse ele.
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