O governo federal reduziu o número de aulas práticas necessárias para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), tornou opcional o uso de simuladores de trânsito e suspendeu a necessidade de aulas para obter a autorização para conduzir ciclomotores, as “motos” de até 50 cilindradas.
A resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que estabelece as mudanças foi publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União.
A norma reduz de 25 para 20 o número de horas de aulas práticas necessárias para obter a CNH da categoria B (carros). O número de horas de aulas noturnas para obter tanto a categoria A (motos) quanto a B também caiu para uma hora.
O uso de simuladores de direção para quem tenta a habilitação para dirigir carros também passou a ser opcional, segundo a resolução do Contran: “o candidato poderá optar por realizar até cinco horas/aula em simulador de direção veicular, desde que disponível no CFC [Centro de Formação de Condutores]".
Os simuladores passaram a ser obrigatórios em 2014. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse em reunião do Contran, segundo a Agência Brasil, que “ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor”.
O Contran também suspendeu por um ano a necessidade de aulas teóricas e práticas para conseguir a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), que permite pilotar ciclomotores de até 50 cilindradas.
A resolução entra em vigor em 90 dias.
COMO ERA
Número de horas/aula para tirar CNH na categoria B (carros):
25
Número de horas/aula no período noturno
4 para tirar CNH A (motos)
5 para tirar CNH B (carros)
Número de horas/aula para tirar Autorização para Conduzir Ciclomotor
20
COMO FICA
Número de horas/aula para tirar CNH na categoria B (carros):
20
Número de horas/aula no período noturno
1 para tirar CNH A (motos)
1 para tirar CNH B (carros)
Número de horas/aula para tirar Autorização para Conduzir Ciclomotor
5, mas exigência foi suspensa por um ano
As medidas são questionadas por especialistas, uma vez que os simuladores reproduzem situações que os motoristas encontram na vida real, mas para as quais não são testados ou devidamente preparados nas autoescolas. Por outro lado, a exigência dos simuladores aumentou em cerca de 25% o custo para obtenção da CNH, segundo as autoescolas.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) quer fazer uma série de mudanças nas regras de condução no país. Projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso propõe aumentar o prazo de validade da CNH, extinguir a exigência de cadeirinha para crianças e acabar com o exame toxicológico para caminhoneiros, entre outros pontos.
O presidente defende também a retirada de radares móveis nas rodovias federais do país, chamados por ele de "armadilha", e cancelou o pedido de renovação de 8.000 novos radares eletrônicos.
Em maio, Bolsonaro assinou medida provisória que muda a composição do Contran. O órgão deixou de ser chefiado pelo diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e passou a ser dirigido pelo ministro da Infraestrutura.
Além disso, os membros do conselho deixaram de ser representantes dos ministérios e passaram a ser os próprios ministros da Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Economia, Educação, Saúde, Ciência e Meio Ambiente, além do da Infraestrutura.
“O Contran é ente federal, subordinado ao governo federal”, afirma o superintendente da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), Luiz Carlos Néspoli, que explica que, quando o órgão foi criado, em 1997, previa uma participação ampla e caráter técnico, o que foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
“Você tem uma cadeia produtiva enorme no trânsito que tem que atender às exigências do Contran. Para isso, deveria haver um corpo técnico, com gente que entenda de veículos, de habilitação, de gestão do trânsito urbano, de gestão do trânsito rodoviário.”
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