Onyx pede e CCJ aceita adiar ida do ministro para debater decreto de armas

Lorenzoni terá que responder perguntas sobre a flexibilização do porte de armas

Brasília

O ministro Onyx Lorenzoni pediu e a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aceitou remarcar para a próxima terça-feira (18) a ida do titular da Casa Civil à Casa para debater as medidas que flexibilizam o porte de armas, irritando parlamentares de oposição presentes.

Onyx havia sido convocado para explicar o decreto nesta quarta-feira (12), mas não disse que não poderia comparecer por causa de compromissos com o presidente Jair Bolsonaro (PSL). A assessoria da Casa Civil não quis detalhar a agenda do ministro.

Na terça-feira (11), o ministro havia enviado um ofício informando que não compareceria à CCJ nesta quarta. Mais cedo, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), havia ido ao Palácio do Planalto para tentar convencer o ministro a participar da CCJ. "Vim para isso, no final tem resolução. No final vou dar a resposta”, afirmou, ao chegar ao Planalto.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni, um ao lado do outro
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni - Evaristo Sá/AFP

O presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), também se esforçou para que o ministro fosse à Comissão, sem sucesso. O ministro decidiu remarcar a participação na CCJ para o próximo dia 18.

Deputados da oposição presentes lamentaram a ausência do ministro nesta quarta.

“Hoje o que foi feito é uma afronta. É lamentável. É uma afronta ao regimento, é uma afronta à Constituição, é uma afronta à vontade popular dos deputados e deputadas desta casa. O ministro Onyx está fugindo, está com medo de vir para o debate, não quer justificar o decreto e, mais do que isso, não quer falar como ministro de governo, que trata da política”, afirmou o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP).

O ministro terá que responder a perguntas sobre o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas. O requerimento para comparecimento do ministro foi apresentado por Aliel Machado (PSB-PR).

O decreto assinado por Bolsonaro flexibiliza as regras sobre o direito ao porte (transportar e carregar a arma consigo, fora de casa ou do local de trabalho) de armas e munições no país.

O projeto autoriza novas categorias a transportar armas, como políticos e jornalistas; adolescentes não precisam mais de autorização judicial para praticar tiro esportivo; o número de cartuchos de munição que podem ser compradas centuplicou; e armas mais letais deixaram de ser de uso restrito das Forças Armadas.

As regras se somam às sobre posse de armas —ou seja, o direito de ter o armamento em casa ou no trabalho (caso seja responsável legal pelo estabelecimento)— que foram flexibilizadas também em decreto, numa das primeiras medidas de Bolsonaro após tomar posse, em janeiro.

Na CCJ, a oposição aproveitou para cobrar do governo explicações sobre a suposta troca de mensagens entre o ministro Sergio Moro (Justiça) enquanto juiz com o procurador da República Deltan Dallagnol.

Moro vai  ao Senado na próxima quarta (19) para prestar esclarecimentos sobre o caso. No domingo (9), o site The Intercept Brasil divulgou diálogos que mostram que Moro e Deltan discutiam processos em andamento e comentavam pedidos feitos à Justiça pelo Ministério Público Federal enquanto integravam a força-tarefa da Lava Jato.

Moro nega que haja no material revelado "qualquer anormalidade ou direcionamento" da sua atuação como juiz. Já os procuradores divulgaram nota qualificando a revelação de mensagens de “ataque criminoso à Lava Jato”.

A Polícia Federal investiga ataques de hackers em celulares de pessoas ligadas à Lava Jato em Brasília, São Paulo, Curitiba e Rio. Uma das suspeitas é a de que os invasores tenham conseguido acesso direto a aplicativos de mensagens dos alvos, sem precisar instalar programas para espionagem.

Segundo as mensagens, Moro sugeriu ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão judicial.

Danielle Brant, Angela Boldrini e Talita Fernandes
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