Regras para reduzir os anúncios publicitários em prédios do Rio de Janeiro foram suspensas pela Câmara Municipal da cidade. O programa, batizado de Rio Limpo, seguindo o Cidade Limpa em São Paulo, valia para mais de 30 bairros nas regiões do centro, zona sul e Grande Tijuca, na zona norte carioca.
Agora, voltaram a ser autorizados nesses locais, por exemplo, anúncios em fachadas, outdoors, coberturas e laterais de prédios, lojas e shoppings. Também foram afrouxadas as normas para os anúncios indicativos (que contêm o nome do estabelecimento). A informação foi publicada nesta segunda (24) pelo jornal "O Globo".
A mudança foi feita por meio de um decreto legislativo aprovado no fim de maio pelos vereadores cariocas. O texto revoga dois decretos assinados em 2012 pelo então prefeito Eduardo Paes (DEM), que criavam e regularizavam as chamadas Zonas de Preservação Paisagística e Ambiental no Rio.
Até o início deste ano, só se conseguia licenciar anúncios através de liminares na Justiça, batalha que se tornou comum na cidade entre comerciantes e município.
"Acho que é uma vitória importante do setor comercial. Vai ser um ganho para a cidade, não teremos mais essas restrições da publicidade e dos letreiros dos comerciantes que atuam nas regiões", disse o relator do projeto, o vereador Rafael Aloisio Freitas (MDB), em um vídeo nas suas redes sociais após a aprovação. A Folha tentou entrar em contato com ele, mas ainda não obteve resposta.
Nesta segunda, após a publicação da reportagem do "Globo", Paes rebateu o argumento do vereador de que as restrições à publicidade haviam sido aplicadas num outro contexto e hoje seriam prejudiciais à atividade econômica da cidade. Na época, o Rio se preparava para receber a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016).
"Ao contrário do que se tenta usar como justificativa, o projeto 'Cidade Limpa nada tinha que ver com patrocinadores de grandes eventos (essa restrição era formal e exigida em um curto e determinado período de tempo). Tinha que ver com.... CIDADE LIMPA! Se é que me entendem...", ironizou o ex-prefeito no Twitter.
Antes do decreto legislativo, as regras mais rígidas já haviam sido invalidadas na zona sul e no centro por uma liminar obtida na Justiça. A tese era de que o programa Rio Limpo não poderia ter sido implantado por decreto, e sim por lei.
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