Um projeto da gestão Bruno Covas (PSDB) pode fazer com que auditores fiscais da Prefeitura de São Paulo passem a receber gratificações de mais de R$ 10 mil sobre os seus salários, segundo cálculos da área técnica da Câmara Municipal obtidos pela Folha, ficando assim com vencimentos superiores ao teto municipal, que é o salário do prefeito (R$ 24 mil).
A alteração na lei foi incluída como emenda em projeto de lei que seria votado nesta terça-feira (18) na Câmara Municipal, mas que, diante das controvérsias, voltará a ser discutido nesta quarta (19). Caso seja aprovado, irá para sanção do Executivo.
Procurada pela Folha, a prefeitura não respondeu a questionamentos sobre os motivos para conferir essas gratificações ou sobre o tamanho do impacto financeiro aos cofres municipais, e disse que o tema seria tratado pelo vereador Fábio Riva (PSDB), líder do governo na Câmara. A reportagem tentou contato com Riva, mas não teve retorno.
A emenda elaborada pela administração tucana inclui a Gratificação de Função Federativa entre os ganhos dos auditores fiscais da prefeitura. O valor corresponde a 50% do valor da Gratificação de Produtividade Fiscal, também recebida pelos auditores.
Segundo os cálculos da área técnica do Legislativo, a gratificação partirá de valores de R$ 6.600 e chegará a cerca de R$ 10.200.
Uma outra emenda presente no projeto dá autorização para o Procurador-Geral do Município requisitar quaisquer servidores como assistentes técnicos em ações judiciais, sendo estes remunerados com o valor de 50% do montante fixado para o perito judicial na mesma ação, o que daria cerca de R$ 10 mil.
Os vereadores da base de Covas e de oposição queixam-se da falta de informações em relação ao projeto.
Antonio Donato (PT), vereador de oposição, aponta o problema da falta de um cálculo do impacto econômico-financeiro da emenda.
"Vai contra a lei de Responsabilidade Fiscal não apresentar um estudo e é ilegal. O problema de fundo é: há oito anos não há reajuste dos salários do prefeito e portanto as categorias que estão no teto não têm reajuste e pressionam e assim são gerados os penduricalhos", diz Donato.
O vereador Police Neto (PSD) prevê impacto de mais de R$ 500 milhões da medida.
"O novo texto tem impacto de mais de meio bilhão. Sem contar a dezena de apaniguados que receberão como gratificação indenizatória metade do salário do prefeito apenas para auxiliar os procuradores do município", explica.
"Não só nesta oportunidade, mas também como deputado federal sempre votei contra isso [projetos que deem gratificações que superem o teto salarial]. A Câmara ficou, inclusive, [encarregada] de elaborar uma emenda à lei orgânica [do município] para poder esclarecer que nesses casos também não se ultrapassa o salário do prefeito", disse Bruno Covas à rádio CBN.
Donato critica a medida, e diz que o prefeito age "de maneira covarde ao jogar para a Câmara aprovar sem debate".
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