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Renato Sérgio de Lima

Senado revela independência e maturidade institucional

Casa não se rendeu a chantagem das redes sociais ao rejeitar decreto sobre armas

Renato Sérgio de Lima

O plenário do Senado derrubou nesta terça-feira (18) os decretos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibilizam o porte e a posse de armas no Brasil.

Dos 81 Senadores, 47 votaram pela revogação dos decretos e 28 pela manutenção dos textos. Para além das disputas ideológicas e partidárias, o Senado mandou um recado forte de que o governo não pode legislar e invadir a competência do Poder Legislativo.

Plenário do Senado Federal durante sessão que rejeitou os decretos sobre armas
Plenário do Senado Federal durante sessão que rejeitou os decretos sobre armas - Marcos Oliveira/Agência Senado

Porém, mais do que esse recado político, o Senado deu provas de maturidade institucional e apreço pela democracia ao não cair na chantagem das redes sociais, nas quais as fronteiras entre o que é real e o que é fake são extremamente tênues.

E isso se deu em meio ao esforço concentrado do governo, que até a última hora tentou, a todo custo, mobilizar exércitos virtuais e grupos para pressionarem o Congresso pela aprovação dos decretos

O resultado obtido é simbólico por diversas razões. A primeira delas é, sem dúvida, um sinal para que o governo não invada a competência dos demais Poderes.

Pode parecer questão menor para um leitor desavisado, mas a saúde de uma democracia e, sobretudo, a vitalidade de uma nação reside no respeito às regras e limites impostos pela Constituição e pelas leis. O governo Bolsonaro precisa entender que não adianta jogar para a plateia e depois estimular seus exércitos ideológicos.

A segunda razão que faz da sessão do plenário do Senado um evento a ser lembrado é que os senadores, mesmo muitos dos que apoiam ou declararam voto em Jair Bolsonaro, mostraram-se independentes e sem cabrestos e amarras ideológicas quando o que está em disputa é a vida de milhões de brasileiros.

O debate sobre segurança pública não pode ser feito no calor das convicções e das paixões, mas precisa estar lastreado em evidências robustas e em soluções que efetivamente resolvam a tragédia da violência que nos acomete, com mais de 65 mil pessoas assassinadas todos os anos.

E, pelas evidências disponíveis, mais armas e menos controles sobre elas, como assim autorizavam os decretos, são a receita perfeita para o colapso social e institucional. Políticas rigorosas de controle e rastreamento de armas são fundamentais e os senadores perceberam isso.

Entre um hipotético direito individual de autotutela e o direito coletivo à segurança pública, os senadores da República optaram pela defesa da cidadania e da segurança pública.

E, por fim, uma terceira e não menos importante razão pela qual a votação desta terça (18) é simbólica é que, ao aprovar a revogação dos decretos e encaminhar a matéria para apreciação da Câmara dos Deputados, os senadores sinalizam coragem política e institucional ao pleno do STF, que analisará a constitucionalidade dos decretos na próxima semana.

O Senado mostra ao STF que, mesmo contra todas as pressões, é essencial não se dobrar à realpolitik e à contemporização quando a vida é o bem maior a ser preservado.

Renato Sérgio de Lima é presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

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