Servidores são investigados sob suspeita de espancar jovens

Defensoria e Ministério Público veem indícios de tortura na Fundação Casa; 66 foram agredidos

Dhiego Maia
São Paulo

Numa sala de 25 metros quadrados, 66 adolescentes são amontoados não para participar de uma atividade recreativa, mas para apanhar.

Agentes do estado munidos com cassetetes, escudos e estilingues desferem golpes contra as vítimas. Elas deixam o local com ferimentos da cabeça aos pés.

As agressões aconteceram no lugar em que os adolescentes deveriam estar protegidos para voltarem ao convívio social: a Fundação Casa. A Defensoria Pública e o Ministério Público de São Paulo viram no caso sinais de tortura e resolveram agir.

Sutura é feita na cabeça de adolescente agredido na unidade Casa Nogueira, da Fundação Casa, em SP
Sutura é feita na cabeça de adolescente agredido na unidade Casa Nogueira, da Fundação Casa, em SP - Divulgação

A defensoria ingressou nesta segunda-feira (10) com uma ação cível no Fórum de Pinheiros (zona oeste) que busca indenizar as vítimas por danos morais e forçar a instituição a se retratar perante a sociedade. Já a Promotoria abriu um inquérito para responsabilizar criminalmente os suspeitos.

A nova denúncia de tortura voltou a rondar a Fundação Casa, antiga Febem (Fundação para o Bem-Estar do Menor).

A Febem foi criada para recuperar jovens que cometeram algum tipo de crime. Mas, ao longo de sua existência, acumulou denúncias de maus-tratos contra os abrigados. A Fundação Casa persegue a mesma missão, mas com discurso de ser mais humanizada e eficiente.

Segundo a Defensoria Pública, as agressões foram registradas no dia 16 de dezembro (domingo) na unidade Casa Nogueira, que integra o Complexo Raposo Tavares, na zona oeste da capital paulista.

A ação só foi ajuizada agora na Justiça, diz a defensoria, pela demora em laudos periciais e oitivas de testemunhas.

Uma série de fotografias à qual a Folha teve acesso mostram hematomas nas costas e nos braços de adolescentes. Cinco deles sofreram ferimentos na cabeça e precisaram ser submetidos a suturas de até 12 pontos.

A defensora pública Letícia Marquez de Avelar, responsável pela ação, conta que esteve no dia seguinte às agressões no local após receber denúncia anônima. “Nos depoimentos, os adolescentes apresentaram a mesma versão para o fato. Eles estavam muito machucados e mancavam bastante”, diz ela.

Mesmo após a visita da comitiva da Defensoria Pública ao local, afirma Avelar, os adolescentes continuaram sendo agredidos pelos servidores.

De acordo com as vítimas, as agressões teriam acontecido após um dos abrigados xingar um agente. O servidor exigiu que o adolescente o acompanhasse até uma delegacia próxima para registrar o fato, mas o jovem se recusou.

A diarista Cleonice Rosa Silva, 38, diz que o seu filho, de 19 anos, foi agredido sem saber o motivo. “Ele correu para a quadra, tirou a roupa para mostrar que não tinha ligação com a confusão, mas apanhou mesmo assim”, diz. Cleonice e as demais mães dos abrigados só souberam do fato uma semana depois.

Os agentes alegaram que precisaram usar a força para conter o que eles chamaram de princípio de rebelião. A unidade reduziu o tempo de visita de parentes e aumentou a permanência deles nos dormitórios como forma de punição.

OUTRO LADO

Paulo Dimas Mascaretti, secretário de Justiça da gestão Doria e presidente da Fundação Casa, diz que não foi notificado sobre a ação da Defensoria Pública, mas afirma que tomou as medidas cabíveis assim que soube do caso.

Mascaretti diz que nove servidores estão sendo investigados pela Corregedoria da instituição. Cinco deles, que ocupavam cargos na coordenação da unidade, foram afastados. Os demais não deixaram as funções porque não tinham contato direto com as vítimas.

Dos adolescentes envolvidos, cinco foram transferidos para outros centros socioeducativos da Fundação Casa e quatro foram desinternados pela Justiça.

“Se for comprovado que houve ali um episódio de tortura, vamos reconhecer o crime sem passar a mão na cabeça de ninguém”, afirma o secretário.

Para Mascaretti, será preciso melhorar o treinamento dos agentes para inibir novos casos de agressão. “Somos uma entidade responsável por serviços socioeducativos e pedagógicos. Se isso não estiver acontecendo, temos um problema.”

Segundo o secretário, ao menos 6.000 processos administrativos estão em andamento contra servidores da Fundação Casa. As investigações apuram desde infrações como falta ao trabalho a agressões contra os menores.

A Fundação Casa mantém 8.050 jovens abrigados em 143 unidades espalhadas no estado de São Paulo.

Essa não é a primeira vez que uma denúncia de tortura é apresentada contra uma das unidades da Fundação Casa do Complexo Raposo Tavares, na capital paulista.

Em 2016, a OEA (Organização dos Estados Americanos) mandou o Brasil garantir a integridade dos internados da unidade Cedro após relatos de agressões contra eles.

O órgão que investiga casos de tortura no Brasil perdeu a relevância no governo Bolsonaro (PSL). O atual presidente exonerou nesta terça (11) os 11 integrantes do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), um grupo do governo federal que monitora violações de direitos e atua para prevenir a prática de tortura em instituições como penitenciárias.

De acordo com o decreto, o grupo agora passa a ser formado apenas por participantes não remunerados.

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