Comissão do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que proíbe fumo em eventos esportivos, ampliando a lista de ambientes coletivos onde já havia o impedimento, como repartições públicas, hospitais, postos de saúde, salas de aula, bibliotecas, recintos de trabalho coletivo, teatro e cinema.
O texto foi aprovado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) em caráter terminativo. Ou seja, não precisa passar pelo plenário do Senado e segue direto para a Câmara.
O projeto do senador Eduardo Girão (PODE-CE) coloca como condição para acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo, a não utilização de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco e inclui locais de realização de eventos esportivos no rol de ambientes proibidos para uso de cigarros e afins.
Na semana passada, outro colegiado do Senado, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), aprovou, também em caráter terminativo, projeto de lei que proíbe qualquer forma de propaganda de tabaco, cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos até mesmo nos locais de venda. O texto ainda segue para a Câmara.
Pela proposta da semana passada, também fica proibida a importação e a comercialização de cigarro com sabor.
O projeto ainda transforma em infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 anos.
O texto original havia sido apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) em 2015.
A vedação do texto que saiu da CCJ há uma semana inclui a exposição dos produtos nos locais de venda, bem como a utilização de máquinas automáticas na comercialização de fumígeno.
Também está proibida qualquer forma de propaganda, promoção e patrocínio institucional de empresas fabricantes ou exportadoras de cigarros e dos demais produtos especificados no projeto, inclusive a propaganda estática existente em estádios.
MENOS IMPOSTOS
Neste ano, o Ministério da Justiça criou um controverso grupo de trabalho para avaliar uma redução de impostos sobre cigarros. O objetivo seria “diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele recorrentes”.
O grupo teve como referência estudo que projeta aumento de R$ 7,5 bilhões no faturamento da indústria com a eliminação do preço mínimo definido para esses produtos.
O trabalho prevê ainda aumento de R$ 2,5 bilhões na arrecadação do governo, valor que viria de uma possível migração do consumo do cigarro ilegal para o legal.
A proposta, que busca apontar medidas para combater o contrabando, é vista com ressalvas por especialistas ouvidos pela Folha.
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