Cubanos que vieram ao Brasil para participar do programa Mais Médicos poderão solicitar autorização de residência no país. A medida consta de portaria publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União, e assinada pelos ministros da Justiça, Sergio Moro, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
A estimativa do Ministério da Saúde é que cerca de 1.800 cubanos que atuavam no programa tenham ficado no Brasil. Com a medida, interessados em obter a autorização de residência poderão entrar com pedido em qualquer unidade da Polícia Federal.
Entre os documentos exigidos, estão certidão de nascimento ou casamento, carteira de registro nacional migratório e certidão de antecedentes criminais nos estados que tenham que tenham residido no Brasil nos últimos cinco anos.
Também será exigida uma declaração de ausência de antecedentes em qualquer país no mesmo período e declaração de que integrou o Mais Médicos. O prazo previsto para autorização de residência será de dois anos. Após esse período, a portaria estabelece a possibilidade de solicitar renovação por prazo indeterminado.
A medida visa "atender ao interesse da política migratória nacional", de acordo com o texto. O fim da participação de Cuba no Mais Médicos foi anunciado em novembro pelo governo do país caribenho.
A decisão foi atribuída a críticas do então presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre a qualidade de formação dos médicos cubanos e sua intenção de alterar as regras do programa, passando a exigir a revalidação do diploma.
"Olha só, se esses médicos fossem bons profissionais, estariam ocupando ali o quadro de médicos nosso que atendia o governo Dilma no passado. E não é dessa forma. Vocês mesmos [jornalistas]: eu duvido quem queria ser atendido pelos cubanos. Porque não temos qualquer comprovação de que sejam médicos", afirmou.
Em seguida, Bolsonaro fez críticas ao modelo de acordo firmado no Mais Médicos e chegou a dizer que concederia "asilo" para os médicos que quisessem permanecer no país, mas não havia anunciado medidas até agora --o que fez com que muitos cubanos ainda sem permissão legal passassem a entrar com pedido de refúgio para poder continuar no Brasil.
Além da regulamentação da residência, o governo analisa medidas para permitir que os médicos cubanos possam voltar a atuar no país.
Em entrevista à Folha publicada no domingo (28), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que o governo avalia incluir alternativas aos cubanos em medida provisória que cria o programa Médicos pelo Brasil, que substituirá o Mais Médicos. “Devemos dar condições para o cubano entrar, mas não em um primeiro momento, de entrar direto. Isso ainda estamos discutindo”, afirmou.
Inicialmente, o ministério planejava permitir que eles fizessem uma capacitação para revalidação do diploma, enquanto os demais médicos do programa passariam por uma especialização em medicina de família. A proposta, porém, ainda não tem consenso dentro do Ministério da Educação, que define as regras de revalidação. Agora, Mandetta diz analisar outras medidas. "Eles foram vítimas de uma negociação entre países. Existe um apelo e queremos estender a mão”, disse.
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