As empresas Ifood e Loggi, que fazem entregas de comidas e encomendas solicitadas por aplicativos, fecham na manhã desta quinta-feira (18) um acordo com a Prefeitura de São Paulo para aumentar a segurança dos entregadores vinculados à plataforma no trânsito paulistano. Muitos deles são motociclistas, categoria que se tornou a maior vítima de acidentes nas ruas de São Paulo.
A UberEats e a Rappi também foram procuradas pela gestão Bruno Covas (PSDB), mas não avançaram nas negociações. As empresas dizem não concordar com os termos da prefeitura.
Segundo o pacto desta quinta, Ifood e Loggi se comprometem a fazer convênios para oferecer cursos de direção defensiva a seus entregadores e a realizar campanhas de conscientização para a segurança.
O terceiro compromisso é a de não pagar prêmios em dinheiro ao entregador que fizer mais entregas em menos tempo. Segundo a prefeitura e especialistas em segurança viária, a prática, comum neste ramo, incentiva a condução imprudente no trânsito.
A premiação é um artifício corrente no meio, para tentar fidelizar entregadores. A própria Ifood, que assinará o acordo, chegou a praticar medidas do tipo, mas as diz ter abandonado em nome da maior segurança de seus entregadores.
A premiação é proibida pela lei federal 12.436, desde 2011. Segundo o texto, é vedado às empresas empregadoras ou tomadoras de serviços por motociclistas estabelecer práticas que estimulem o aumento de velocidade, tais como: oferecer prêmios por cumprimento de metas por números de entregas, prometer dispensa de pagamento ao consumidor, no caso de fornecimento de produto ou entrega fora do prazo ofertado e estabelecer competição entre motociclistas, com o objetivo de elevar o número de entregas.
A norma federal prevê multas de R$ 300 a R$ 3 mil em caso de descumprimento. Ainda há uma contestação jurídica sobre a responsabilidade trabalhista das empresas em relação aos entregadores.
Uma discussão existente entre a prefeitura e os aplicativos que não aceitaram o acordo é sobre o tamanho do impacto dos aplicativos na alta de mortes no trânsito paulistano.
Números da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) apontam que houve aumento de 17,7% no número de mortes de motociclistas entre os anos de 2017 e 2018. São 55 casos a mais, chegando em 2018 a um total 366 mortes. Segundo recorte feito pela prefeitura, o número de mortes de motofretistas e motociclistas que fazem entregas aumentou de 28, em 2017, para 50, em 2018.
O secretário municipal de transporte e mobilidade de São Paulo, Edson Caram, admite que nem todo o aumento de mortalidade entre motociclistas se deve aos aplicativos. Mas diz que uma parcela considerável se deve ao novo serviço.
"A partir do momento que a empresa incentiva que o motociclista trabalhe na chuva, faça mais viagens e tenha uma carga de trabalho de 12 horas, ela coloca em risco de vida dele. É um motociclista que, ao se encaminhar para casa no fim do dia, está cansado e mais suscetível a acidentes."
A UberEats argumenta que não é possível correlacionar os acidentes com os aplicativos. A empresa destaca que as mortes de motofretistas são 13,6% das mortes de motociclistas. A empresa diz ainda que a prefeitura não pôde constatar se os motofretistas estavam ou não realizando entregas quando se acidentaram.
Em nota, a Rappi, que não aderiu ao acordo com a prefeitura, disse não concordar com o formato proposto. A empresa não disse quais eram os pontos com que discordava, nem informou qual a melhor proposta para a situação das motos em São Paulo. Disse apenas estar aberta a discutir iniciativas que aprimorem os modelos de atuação visando aumentar a segurança viária.
Na última semana, a Rappi se viu também envolvida em uma polêmica, após alegações de omissão no caso da morte de um entregador que passou mal enquanto trabalhava.
Já a UberEats, além de contestar a influência dos aplicativos na alta das mortes no trânsito, disse que seu modelo de remuneração é baseado numa tarifa dinâmica que confere aos entregadores tarifas mais altas onde há menor demanda. A empresa não comenta a regulação federal.
A UberEats diz também enviar recomendações de segurança aos seus entregadores e reforçar que eles devem seguir o Código de Trânsito Brasileiro. Segundo a empresa, todas as viagens pelo aplicativo estão cobertas por um seguro para acidentes pessoais.
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