O MEC (Ministério da Educação) anulou a contratação de 89 consultores que prestavam serviços para a pasta por meio de acordo de cooperação, considerado irregular, com um organismo internacional.
A pasta apurou irregularidades no formato jurídico e nas formalidades legais de um acordo de assistência técnica firmado com a OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura).
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que ainda não há comprovações de ilegalidades além das questões formais do acordo. "Não estou falando que houve dolo [intenção], não estou falando que houve nada, estou apenas falando que são contratos [com] irregularidades. Quem vai decidir o grau do erro e de culpa não é o MEC", disse Weintraub durante entrevista coletiva agendada para esse anúncio, nesta quinta-feira (45), em Brasília.
Weintraub disse que preferiu adiantar a divulgação, mesmo antes da apuração final, para "evitar ruído". O caso foi encaminhado aos órgãos de controle, como a CGU (Controladoria Geral da União), MPF (Ministério Público Federal) e TCU (Tribunal de Contas da União).
Em nota, a OEI informou que tomou conhecimento da decisão com surpresa e garantiu a regularidade de seus contratos. "Indicamos que a OEI é auditada anualmente por auditoria externa independente, por auditoria interna e pela União Europeia", diz nota da organização.
Segundo o MEC, um acordo de contribuição voluntária com a OEI vinha sendo desvirtuado, de modo que a organização contratava consultores para atuarem dentro do MEC. Esses consultores atuavam no ministério em várias funções na pasta, mas não foi detalhado o que faziam exatamente.
Cinquenta deles, por exemplo, trabalhavam na área de TI (tecnologia da informação).
O primeiro termo deste acordo foi firmado em 2008, tendo sido renovado até o ano passado. Desde então, o MEC repassou R$ 178 milhões à OEI.
A cada ano o acordo era renovado, o que não ocorreu em 2019. Em 2018, os repasses alcançaram R$ 37,4 milhões. "Não havia voluntariedade e, sim, uma espécie de contrapartida, onde eu transmito uma doação e recebo apoio técnico como contrapartida", disse o consultor jurídico do MEC, Rodrigo Pirajá.
Essas irregularidades incluíam, segundo o MEC, a não elaboração, por parte do ministério, de um projeto básico da proposta e não teria havido a aprovação prévia pela Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores.
O acordo também não havia passado pela consultoria jurídica do MEC, além de não ter tido publicação do termo no Diário Oficial da União.
Os 89 consultores citados pelos membros do MEC estavam atualmente no quadro da pasta. Mas o número pode variar em anos anteriores.
O MEC não tem ainda informações sobre se os valores transferidos são proporcionais ou detalhes sobre o resultado desses trabalhos. Também não há conclusão se esses consultores prestavam trabalhos específicos ou se era uma forma de substituição de servidores.
"Ainda não temos elementos suficientes para identificar se eles estavam em desvio de função. Teoricamente, a execução pode ser irregular, é isso que será verificado agora", disse Pirajá. "Verificou-se apenas uma irregularidade na forma, o que pode desbordar para outros tipos de irregularidades".
OUTRO LADO
Na nota encaminhada à Folha, a OEI afirma que tem "total compromisso com a transparência" e criticou o fato de a decisão ter sido tomada sem que houvesse a oportunidade de interlocução."Uma decisão unilateral da atual gestão do MEC, uma vez que a OEI não foi convidada para ser ouvida, em nenhum momento, no decurso do processo, nem ao menos foi solicitado qualquer aporte de informação complementar ou para esclarecimento", diz a nota.
A organização tenta, segundo a nota, uma reunião com o ministro da educação há meses, mas sem sucesso. "Por sermos pautados pela transparência, já oferecemos ao Ministério da Educação todas as informações e até o presente momento não recebemos nenhuma resposta", cita o texto.
Informou, ainda, que aguarda mais informações para se posicionar adequadamente e prestar os esclarecimentos necessários. "Não se pode deixar de esclarecer que cooperações similares vêm sendo celebradas, há muitos anos, inclusive neste ano de 2019, por diversos outros órgãos do governo brasileiro e com diferentes organizações internacionais, inclusive com aquelas das quais a República Federativa do Brasil não é Estado-membro ou com as quais não celebrou acordos-quadro de cooperação".
A OEI é um organismo intergovernamental de cooperação internacional que completa 70 anos neste ano. Conta com 23 países membros, incluindo o Brasil. O órgão atua no país desde 2001.
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