O ministro Sergio Moro (Justiça) defendeu nesta segunda-feira (29) que os líderes criminosos responsáveis pela rebelião que deixou ao menos 58 mortos no Pará cumpram suas penas "para sempre" em presídios federais. Ele também disponibilizou vagas em penitenciárias para que eles sejam transferidos e isolados.
Em nota divulgada na tarde desta segunda, Moro lamentou as mortes e determinou “a intensificação das ações de inteligência e que a Força Nacional fique de prontidão”.
Depois, em uma rede social, o ex-juiz afirmou que o Ministério está agindo para ajudar o governo do Pará na rebelião no Centro de Recuperação Regional de Altamira. “De imediato, vamos disponibilizar vagas em presídios federais para isolar os responsáveis pela barbárie. Na minha opinião, deveriam ficar recolhidos para sempre em presídios federais”, escreveu.
Moro afirmou ainda estar trabalhando para que “fatos da espécie não mais ocorram”, mas admitiu que isso “leva tempo.”
Mais cedo, o ministro conversou com o governador do Pará, Helder Barbalho, sobre a crise. Moro também se reuniu com o secretário nacional de segurança pública adjunto, Freibergue Rubem do Nascimento, para falar do assunto.
Participaram ainda o secretário-adjunto da secretaria de operações integradas, José Washington Luiz Santos; o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado; e diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Fabiano Bordignon.
As mortes no centro prisional de Altamira ocorreram durante brigas entre facções rivais que tentam controlar o presídio da cidade, segundo a Susipe, órgão que administra o sistema prisional do estado. Durante a rebelião, dois agentes foram mantidos reféns, mas foram liberados no final desta manhã após uma longa negociação mediada por policiais civis, militares e promotores de Justiça.
A confusão começou por volta das 7h, durante o café da manhã. Policiais fizeram vistoria no presídio para recontar os presos e avaliar os danos na unidade.
Esta é a maior rebelião com mortos do ano. Em maio, uma sequência de ataques nos presídios do Amazonas deixou ao menos 55 mortos.
Em resposta ao conflito, o Conselho Nacional de Justiça expediu ofício ao Tribunal de Justiça do Pará solicitando informações sobre a situação prisional no estado.
O Departamento de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário e de medidas socioeducativas do CNJ quer ainda obter dados sobre o episódio, como o nome dos presos mortos, informações sobre o cálculo da pena e a situação processual dos detentos até suas mortes, quantos presos havia na unidade e qual o número de vagas no local, além de quantos servidores estavam em atividade no dia da rebelião.
Para Raissa Belintani, advogada e pesquisadora do Programa Justiça Sem Muros, a prisão perpétua não seria a melhor solução para o problema carcerário brasileiro.
"É uma potencialização de todo esse sistema que só encarcera muito, encarcera pessoas que deveriam ter direitos básicos, e não estarem presas. Elas deveriam ter acesso a saúde, educação, assistência social, e não estar em um presídio", afirma.
"O maior índice de pessoas presas é acusada de tráfico de drogas. E quem está ali não é o traficante, é, muitas vezes, o usuário ou quem trafica quantidades pequenas para complementação de renda. Não é o grande criminoso"
Ela critica ainda o pacote anticrime de Moro, que prevê, por exemplo, a possibilidade de prisão em segunda instância. Em relação aos crimes hediondos, o projeto determina que só haverá progressão de regime após o cumprimento de três quintos da pena, quando o crime envolver morte da vítima.
Durante o cumprimento do regime fechado, os condenados por crimes hediondos, de tortura ou de terrorismo não terão direito a saída temporária. No semiaberto, a exceção é para cursos profissionalizantes ou de instrução.
“Vai piorar a situação. O pacote, além de todas as medidas serem complicadas, encarceradoras e punitivistas, contempla também o aumento do encarceramento provisório”, disse.
“Mais de 40% são presos provisórios. No pacote, há coisas que aprofundam isso, como o fato de dificultar a progressão de regime, mantendo a pessoa presa por mais tempo”, afirma Belintani.
Monique Cruz, pesquisadora da organização Justiça Global, tem a mesma leitura. “São propostas que não só vão aumentar o encarceramento, como vão aumentar uma violência estatal de forma a não enfrentar estruturalmente os problemas, como aumento da criminalidade.”
Para ela, as mortes refletem o aprofundamento das condições de encarceramento no país, “que são as piores, as mais terríveis possíveis”. Cruz criticou ainda a resposta usual do estado brasileiro, que é produzir mais prisões, enquanto a entidade defende a adoção de propostas de desencarceramento como forma de evitar novos episódios do tipo.
Na avaliação da pesquisadora, parte dos estados brasileiros opta pelo aumento do encarceramento como forma de combater os crimes e conflitos sociais, o que acaba levando a episódios como o de Altamira e outras rebeliões provocadas por superlotação e por confronto entre facções rivais em uma mesma unidade prisional.
“A gente tem guerras de facções nos presídios, mortes violentas e com requintes de crueldade dentro das unidades. Muitas são divididas para garantir a segurança de quem está encarcerado. Mas é uma lógica que coloca a responsabilidade [das mortes nas rebeliões] em um agente externo ao estado, o que tira a responsabilidade do estado sobre os massacres”, critica.
“Tem dupla responsabilidade do estado brasileiro. Qualquer coisa que aconteça dentro das unidades é responsabilidade do estado.”
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