A polícia do Rio de Janeiro fez ao menos 1.148 ações nas ruas do estado no primeiro semestre deste ano, mas só apreendeu 153 armas nelas. É o que mostra um levantamento independente feito por um grupo de pesquisadores chamado Observatório da Segurança RJ.
As armas, principalmente os fuzis, são consideradas um dos pesadelos dos fluminenses. O Instituto Sou da Paz, que estuda o tema, defende que o modo mais efetivo de tirá-las das mãos de criminosos é com inteligência, e não operações: descobrir onde esses armamentos estão sendo desviados e fechar o foco do desvio.
No ano passado, por exemplo, uma só ação de inteligência apreendeu mais de 40 fuzis. Uma outra achou mais de cem fuzis desmontados na casa de um amigo de Ronnie Lessa, suspeito de ter atirado na vereadora carioca Marielle Franco, relembra a socióloga Silvia Ramos, uma das coordenadoras do grupo de pesquisadores.
"Será que 1.148 operações não é um gasto desproporcional em recursos, vidas e medo para os moradores, para retirar apenas 150 armas de circulação nessas áreas? É de uma desproporção constrangedora, nenhuma política de segurança deveria se sustentar com esses indicadores de efetividade", afirma ela.
O estudo, divulgado nesta terça (9), inclui tanto as operações, quando um grupo de agentes é destacado a um local para cumprir um objetivo específico, quanto os patrulhamentos, ações cotidianas de ronda ou “baseamento” por um agente ou grupo pequeno.
A capital fluminense concentrou um terço das ações policiais neste semestre, principalmente nos bairros da zona norte Cidade de Deus (5%), Bangu (5%), Penha (4%) e Praça Seca (4%), e em Copacabana (4,5%), na zona sul. Outros municípios que foram mais visados foram Campos dos Goytacazes, Barra Mansa, São Gonçalo e Niterói.
As informações foram colhidas através de um monitoramento diário de notícias, redes sociais oficiais, páginas da internet e grupos de WhatsApp e Facebook, já que as polícias não divulgam dados de operações. São analisados ainda números oficiais do Instituto de Segurança Pública (ISP).
"As duas secretarias, de Polícia Civil e Polícia Militar, agem sem um plano estratégico, sem identificação de objetivos, metas ou avaliações. Não sabemos se há planos na área de inteligência ou metas em relação à apreensão de armas e munições, a desarticulação de milícias ou facções", diz o relatório.
É a primeira vez que o Observatório da Segurança RJ, lançado em maio, publica esse tipo de dado. O grupo de pesquisadores foi inspirado em uma equipe montada durante a intervenção federal no Rio em 2018, dentro do centro de estudos da violência (Cesec) da Universidade Cândido Mendes, que acompanhou a atuação das Forças Armadas no período em que a segurança do estado ficou sob responsabilidade da União.
O levantamento também contabilizou um aumento de 42% no número de operações policiais realizadas na região metropolitana do Rio de março a junho: foram 203 no ano passado e 288 neste ano. Foi usado esse intervalo porque esse dado só começou a ser monitorado depois do início da intervenção, em meados de fevereiro de 2018.
Essas operações foram mais letais neste ano. As mortes aumentaram 46% no período de quatro meses, subindo para 91. É o que também indicam os números oficiais no geral. O estado como um todo, não só em operações, registrou 731 óbitos por intervenção policial de janeiro a maio de 2019, um aumento de 20% em relação a 2018, apesar de uma diminuição dos homicídios intencionais.
Isso quer dizer que agentes públicos foram responsáveis por quase um terço das mortes violentas no Rio neste ano, como a Folha já havia mostrado. Em algumas regiões, como na capital e na Grande Niterói, esse percentual chega a mais de 38%.
No caso das chacinas, em que três ou mais pessoas são mortas em uma mesma situação, o número de casos continuou em 37 no primeiro semestre dos dois anos, com 146 e 147 mortes, respectivamente. Mas, em 2018, 21 dos casos tinham a presença de agentes do Estado, ante 28 em 2019, segundo a plataforma colaborativa Fogo Cruzado.
HELICÓPTEROS
Pela primeira vez o grupo também mediu o uso de helicópteros nas ações policiais. Das 34 vezes em que eles foram empregados neste ano em operações ou patrulhamentos, principalmente da Polícia Civil, em 11 foram usados como plataformas de tiro, ou seja, os policiais embarcados efetuaram disparos.
A prática já era adotada e discutida no passado, mas ganhou mais destaque depois que o governador Wilson Witzel (PSC) declarou que queria treinar atiradores de elite para "abater" criminosos portando armas, inclusive das aeronaves.
Em maio, o ex-juiz chegou a postar um vídeo em suas redes sociais que mostrava um policial disparando rajadas do helicóptero em que ele estava a bordo. Os tiros atingiram uma lona usada por peregrinos cristãos para orar em um morro de Angra dos Reis, mas ninguém estava no local no momento.
Esse uso vai contra uma normativa publicada em outubro pela extinta Secretaria de Segurança Pública do RJ, que determina diretrizes para a atuação das polícias fluminenses durante operações. A regra não impede que agentes disparem das aeronaves, mas apenas quando for estritamente necessário para proteger vidas e com um tiro de cada vez, evitando rajadas e locais populosos.
O relatório do Observatório conclui que ainda é cedo para analisar os efeitos de políticas de segurança da atual gestão do RJ, iniciada em 2019, mas que já é possível identificar alguns fenômenos.
Um deles é a queda de roubos de cargas e de automóveis, enquanto aumentam ou se mantém em patamares altos os roubos a pedestres e em transportes coletivos, que atingem as camadas mais populares. Isso pode refletir prioridades das políticas de segurança ou ainda um deslocamento das atividades criminais, de roubos mais estruturados para mais improvisados.
O outro é o que chama de "estatização das mortes", com as mortes que antes eram protagonizadas por grupos criminais passando a ser tipificadas como decorrentes de confronto com a polícia. "Aparentemente, prevalece a conhecida lógica de combate descoordenado ao varejo do tráfico em operações que crescem em número, em letalidade e em danos à população", afirma o estudo.
"Nem caveirões nem helicópteros são capazes de alterar a situação de mando de grupos armados ilegais, que oprimem as populações em áreas pobres da capital ao interior. Para isso são necessárias ações de inteligência combinadas com políticas de prevenção. Começando por orientar a polícia a parar de matar", conclui.
OUTRO LADO
Procuradas, as secretarias de Polícia Civil e Militar do RJ afirmaram que não há como comentar o estudo, porque ele não se baseia nos dados oficiais do Instituto de Segurança Pública, e citaram os números que estão caindo recentemente no estado.
"Os homicídios dolosos, por exemplo, apresentaram uma queda de 24% nos primeiros cinco meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. O número acumulado de homicídios de janeiro a maio é o menor para o período desde 1991", ressaltaram.
Também afirmaram que as ações policiais "são pautadas por planejamento prévio e executadas dentro da legalidade". A PM diz que apreendeu mais de 270 fuzis no total desde o início do ano e a Polícia Civil, que elucidou quase 8.000 crimes em maio, 49% a mais do que no mesmo mês de 2018.
As pastas, no entanto, não responderam se pretendem divulgar dados oficiais de operações e patrulhamentos.
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