Em meio a um período de tensão e de tentativa de regulamentação das atividades das empresas que operam na capital, a gestão Bruno Covas (PSDB) apreendeu em três meses e meio mais de 500 carros que realizavam o transporte de passageiros por aplicativo clandestinamente, sem os documentos obrigatórios, em São Paulo.
Os números foram obtidos com exclusividade pela Folha e foram confirmados pela prefeitura.
Desde abril, quando a prefeitura iniciou ações de controle e apreensão mirando esses veículos, 13.586 carros de transporte por aplicativo foram fiscalizados pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP).
Estima-se que existam de 150 mil a 240 mil motoristas de aplicativo na capital paulista.
Entre os apreendidos, 407 não tinham o Conduapp, cadastro municipal dos condutores, documento obtido após curso online; 99 não tinham o CSVAPP, obtido após vistoria do veículo; e outros nove não tinham os dois documentos exigidos. Ao todo, 515 veículos foram enviados ao pátio do DTP entre 8 de abril e 24 de julho.
Os motoristas flagrados em fiscalização realizando transporte de passageiros por aplicativo sem essa documentação recebem multa de R$ 5.100 e têm o veículo apreendido. Além disso, têm de arcar com taxa de remoção do carro de R$ 673 e com o valor da estadia de R$ 54,90.
A título de comparação, a prefeitura apreendeu, em média, cerca de 900 carros abandonados em vias públicas por mês em 2018.
A reportagem solicitou à gestão Covas o número de Conduapps já emitidos pela prefeitura, mas até a finalização deste texto, não obteve resposta. As empresas responsáveis pelos aplicativos de transporte não divulgam o número de motoristas que trabalham para elas na capital, e a prefeitura, que tem posse dessas cifras, também não as torna públicas, por questões de estratégia de mercado.
Ligado à categoria dos taxistas, o vereador Adilson Amadeu (PTB) interpreta as apreensões como um esforço inicial da prefeitura para submeter os motoristas de aplicativos a controles de segurança.
“Vi os carros no pátio e fiquei impressionado. Não estavam apenas sem os documentos: tinham os pneus lisos, estavam tortos, amortecedor danificado. Os aplicativos não estão se preocupando com a tranquilidade que o usuário precisa ter para andar com segurança”, diz.
Amadeu afirma que os taxistas precisam submeter seus carros a vistorias do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e do DTP anualmente, o que não acontece com os motoristas de aplicativos como Uber, 99 e Cabify.
Para obter o CSVAPP, o motorista tem que apresentar certificado de aprovação de inspeção veicular; ter automóvel com data máxima de oito anos de fabricação; adesivo na parte externa do carro indicando a empresa para a qual trabalha; comprovante de contratação de seguro que cubra acidentes dos ocupantes no valor de R$ 50 mil por passageiro; e documento de licenciamento do veículo no município.
O CSVAPP começou a ser fiscalizado em junho devido a calendário escalonado de vistoria dos veículos estabelecido pela prefeitura. O cronograma de cursos e inspeções começou em maio e vai até dezembro deste ano, levando em conta o final da placa dos carros.
Amadeu é autor de um projeto de lei que propõe a limitação do número de motoristas de aplicativos na cidade. O teto seria estabelecido a partir da quantidade de taxistas trabalhando em São Paulo —que, atualmente, são 40 mil.
Uma pesquisa do Metrô indica que já existem em São Paulo três viagens de aplicativos para cada uma de táxi.
O projeto de lei ainda não foi votado na Câmara, mas o vereador acredita que agora que a prefeitura está tentando regular a atuação de meios de transporte —patinetes, aplicativos de motofrete, aplicativo clandestino de mototáxi— sua proposta será vista com bons olhos pelo prefeito.
A fiscalização dos motoristas de aplicativo iniciada em abril fundamenta-se em decreto assinado por Covas em janeiro, sob aplauso de taxistas.
Essa é a segunda vez que a prefeitura tenta impor regras ao setor. Da última vez, ainda na gestão João Doria (PSDB), as regras viraram letra morta após seguidos recuos da prefeitura e da obtenção de liminares na Justiça que contemplavam grande parte dos motoristas que atuam na cidade.
A tentativa de impor controles de segurança à atuação de aplicativos na capital por parte da gestão Covas não se restringe aos carros.
Em maio, anunciou a obrigatoriedade no uso de capacete e a proibição de circulação nas calçadas no caso das patinetes elétricas.
Em julho, firmou acordo com Ifood e Loggi para que não paguem prêmios em dinheiro para entregadores que fizerem entregas em menos tempo. Esse bônus é visto por especialistas como fator de aumento de risco de acidentes de trânsito ao incentivar a conduta imprudente.
As empresas UberEats e Rappi não aceitaram os termos colocados pela prefeitura e não assinaram o acordo.
A Uber e a 99 disseram por meio de nota que orientam todos os seus motoristas a se regularizarem. As empresas dizem ainda estar compartilhando com a prefeitura informações sobre os cadastros de motoristas e das vistorias dos carros.
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