SP apreendeu 500 carros por transporte irregular via apps

Prefeitura de SP exige que motorista tenha cadastro e carro passe por vistoria

S√£o Paulo

Em meio a um per√≠odo de tens√£o e de tentativa de regulamenta√ß√£o das atividades das empresas que operam na capital, a gest√£o Bruno Covas (PSDB) apreendeu em tr√™s meses e meio mais de 500 carros que realizavam o transporte de passageiros por aplicativo clandestinamente, sem os documentos obrigat√≥rios, em S√£o Paulo. 

Os n√ļmeros foram obtidos com exclusividade pela Folha e foram confirmados pela prefeitura.

Desde abril, quando a prefeitura iniciou a√ß√Ķes de controle e apreens√£o mirando esses ve√≠culos, 13.586 carros de transporte por aplicativo foram fiscalizados pelo Departamento de Transportes P√ļblicos (DTP).

Estima-se que existam de 150 mil a 240 mil motoristas de aplicativo na capital paulista.

Entre os apreendidos, 407 não tinham o Conduapp, cadastro municipal dos condutores, documento obtido após curso online; 99 não tinham o CSVAPP, obtido após vistoria do veículo; e outros nove não tinham os dois documentos exigidos. Ao todo, 515 veículos foram enviados ao pátio do DTP entre 8 de abril e 24 de julho.

Os motoristas flagrados em fiscalização realizando transporte de passageiros por aplicativo sem essa documentação recebem multa de R$ 5.100 e têm o veículo apreendido. Além disso, têm de arcar com taxa de remoção do carro de R$ 673 e com o valor da estadia de R$ 54,90.

A t√≠tulo de compara√ß√£o, a prefeitura apreendeu, em m√©dia, cerca de 900 carros abandonados em vias p√ļblicas por m√™s em 2018.

A reportagem solicitou √† gest√£o Covas o n√ļmero de Conduapps j√° emitidos pela prefeitura, mas at√© a finaliza√ß√£o deste texto, n√£o obteve resposta. As empresas respons√°veis pelos aplicativos de transporte n√£o divulgam o n√ļmero de motoristas que trabalham para elas na capital, e a prefeitura, que tem posse dessas cifras, tamb√©m n√£o as torna p√ļblicas, por quest√Ķes de estrat√©gia de mercado.

Ligado √† categoria dos taxistas, o vereador Adilson Amadeu (PTB) interpreta as apreens√Ķes como um esfor√ßo inicial da prefeitura para submeter os motoristas de aplicativos a controles de seguran√ßa.

‚ÄúVi os carros no p√°tio e fiquei impressionado. N√£o estavam apenas sem os documentos: tinham os pneus lisos, estavam tortos, amortecedor danificado. Os aplicativos n√£o est√£o se preocupando com a tranquilidade que o usu√°rio precisa ter para andar com seguran√ßa‚ÄĚ, diz.

Amadeu afirma que os taxistas precisam submeter seus carros a vistorias do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e do DTP anualmente, o que n√£o acontece com os motoristas de aplicativos como Uber, 99 e Cabify.

Para obter o CSVAPP, o motorista tem que apresentar certificado de aprovação de inspeção veicular; ter automóvel com data máxima de oito anos de fabricação; adesivo na parte externa do carro indicando a empresa para a qual trabalha; comprovante de contratação de seguro que cubra acidentes dos ocupantes no valor de R$ 50 mil por passageiro; e documento de licenciamento do veículo no município.

O CSVAPP come√ßou a ser fiscalizado em junho devido a calend√°rio escalonado de vistoria dos ve√≠culos estabelecido pela prefeitura. O cronograma de cursos e inspe√ß√Ķes come√ßou em maio e vai at√© dezembro deste ano, levando em conta o final da placa dos carros.

Amadeu √© autor de um projeto de lei que prop√Ķe a limita√ß√£o do n√ļmero de motoristas de aplicativos na cidade. O teto seria estabelecido a partir da quantidade de taxistas trabalhando em S√£o Paulo ‚ÄĒque, atualmente, s√£o 40 mil. 

Uma pesquisa do Metr√ī indica que j√° existem em S√£o Paulo tr√™s viagens de aplicativos para cada uma de t√°xi.

O projeto de lei ainda n√£o foi votado na C√Ęmara, mas o vereador acredita que agora que a prefeitura est√° tentando regular a atua√ß√£o de meios de transporte  ‚ÄĒpatinetes, aplicativos de motofrete, aplicativo clandestino de motot√°xi‚ÄĒ sua proposta ser√° vista com bons olhos pelo prefeito.

A fiscalização dos motoristas de aplicativo iniciada em abril fundamenta-se em decreto assinado por Covas em janeiro, sob aplauso de taxistas

Essa √© a segunda vez que a prefeitura tenta impor regras ao setor. Da √ļltima vez, ainda na gest√£o Jo√£o Doria (PSDB), as regras viraram letra morta ap√≥s seguidos recuos da prefeitura e da obten√ß√£o de liminares na Justi√ßa que contemplavam grande parte dos motoristas que atuam na cidade.

A tentativa de impor controles de segurança à atuação de aplicativos na capital por parte da gestão Covas não se restringe aos carros.

Em maio, anunciou a obrigatoriedade no uso de capacete e a proibição de circulação nas calçadas no caso das patinetes elétricas.

Em julho, firmou acordo com Ifood e Loggi para que n√£o paguem pr√™mios em dinheiro para entregadores que fizerem entregas em menos tempo. Esse b√īnus √© visto por especialistas como fator de aumento de risco de acidentes de tr√Ęnsito ao incentivar a conduta imprudente.

As empresas UberEats e Rappi n√£o aceitaram os termos colocados pela prefeitura e n√£o assinaram o acordo.

A Uber e a 99 disseram por meio de nota que orientam todos os seus motoristas a se regularizarem. As empresas dizem ainda estar compartilhando com a prefeitura informa√ß√Ķes sobre os cadastros de motoristas e das vistorias dos carros. 

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