Eleito com a segurança pública como uma de suas principais bandeiras, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) só investiu até agora 6,5% dos recursos previstos para 2019 do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O fundo é a principal ferramenta do governo federal de repasse de verbas a projetos e ações na área de segurança e prevenção à violência.
Esses recursos ficam sob o guarda-chuva do “superministério” da Justiça e Segurança Pública criado pela gestão Bolsonaro, para qual foi indicado o ex-juiz Sergio Moro.
De acordo com dados da execução orçamentária do Ministério do Planejamento, até esta terça-feira (13) apenas R$ 113,8 milhões foram investidos (liquidados), do R$ 1,7 bilhão previsto para este ano.
Considerando os recursos empenhados, aqueles reservados para pagamentos planejados (que podem ser cancelados), o montante chega a R$ 232,7 milhões —ou 13% da dotação orçamentária atual.
Esse R$ 1,7 bilhão estimado para 2019 é um dos mais altos já previstos para o fundo desde sua criação, em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), graças a lei aprovada no final do ano passado, no governo Michel Temer (MDB), que prevê repasse de recursos de loterias federais para o fundo.
Embora ainda possa aumentar até o final do ano, o total investido até agora é um dos mais baixos já registrados, semelhantes aos magros números de 2009 a 2011, últimos dois anos do governo Lula e primeiro ano do governo de Dilma Rousseff, ambos do PT. Os valores dos anos anteriores foram corrigidos pela inflação.
Procurado, o Ministério da Justiça informou que o quadro deve mudar a partir de setembro, quando está prevista a liberação de verbas como as das loterias federais.
O líder do PSL no Senado, Major Olímpio Gomes, diz que o problema da pasta é um só: falta de recursos. “A dificuldade é muito grande porque falta, efetivamente, dinheiro. Não é brincadeira, o dinheiro acabou. Isso gera a dificuldade imensa. Houve dois contingenciamentos.”
“Esse primeiro semestre foi para arrumar as gavetas e as salas. O buraco é grande. Cada armário que você abre sai um monte de esqueleto.”
O parlamentar disse que há expectativa de melhora no segundo semestre, com votação da reforma da Previdência, da reforma tributária e redução de gastos da máquina pública. “Eu mesmo falei com o Paulo Guedes [ministro da Economia], a respeito disso. Ele chegou a dizer: ‘Se nós tivermos um pequeno alívio, eu vou descontingenciar ou fazer um encaminhamento extraordinário até de mais recursos do que o Moro está pedindo, porque sabemos que essa pauta da segurança pública é uma prioridade”, disse.
O Fundo Nacional de Segurança Pública é composto de recursos do governo federal disponíveis para investir em programas e ações, incluindo nos estados e municípios, que buscam ajudar na redução da criminalidade.
“O fundo tem uma importância dupla: primeiro, para os estados que não têm fôlego para investir, o fundo permite comprar equipamentos, investir em programas novos, o que muitos [sozinhos] não conseguem fazer. E, segundo, é ferramenta muito importante para o governo federal induzir políticas”, diz o professor da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Ignacio Cano, membro do Laboratório de Análise da Violência da universidade.
Ainda segundo os dados oficiais, dos R$ 102 milhões previstos no fundo para transferências para estados e municípios em 2019 nenhuma verba foi disponibilizada ou reservada até agora.
Do total disponibilizado pelo governo Bolsonaro, quase todo, R$ 83,5 milhões (76%), foi destinado à Força Nacional de Segurança —tropa financiada pelo governo federal e empregada no apoio operacional nos estados em dificuldades de conter ações criminosas.
Para a diretora de programas do Instituto Sou da Paz, a advogada Carol Ricardo, o investimento na Força Nacional demonstra que o governo federal vem priorizando respostas emergenciais, como crises carcerárias.
A pesquisadora também aponta o fato de haver uma verba de R$ 1,14 bilhão do fundo que não tem destinação conhecida.
“Isso [contingenciamento] mostra que o governo federal está um pouco sem rumo ainda, no sentido de saber exatamente qual é a política, qual vai ser a orientação de investimento, o que vai ser repassado aos estados, para que tipo de ação”, afirmou ela.
O Ministério da Justiça informou, por meio de nota, que espera a entrada de recursos a partir de setembro, como os da loteria, além de um possível descontingenciamento da maior parte dos recursos previstos para fundo (R$ 1,14 bilhão).
“Dos recursos de arrecadação das loterias no [fundo de segurança], apenas R$ 495 milhões foram liberados, sendo que R$ 247 milhões serão repassados aos estados via transferência fundo a fundo (o recurso será liberado a partir de setembro). Do valor disponível para execução no âmbito da Senasp [Secretaria Nacional de Segurança Pública] já foram executados 47%”, diz a nota.
“Além do contingenciamento, a nova gestão precisou se adequar à lei 13.756/2018, que obriga o repasse, aos estados e Distrito Federal, de 50% dos valores do FNSP arrecadados via loterias. A liberação desse recurso está prevista para setembro. O Ministério da Justiça e Segurança Pública já solicitou ao Ministério da Economia a liberação da reserva de contingência.”
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.