A Câmara Municipal aprovou na noite desta quarta-feira (28) a concessão para a iniciativa privada do serviço funerário e dos 22 cemitérios da cidade. O projeto agora segue para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
O projeto foi aprovado em segunda votação com 32 votos favoráveis. Doze votos contrários foram dados por vereadores de partidos de oposição, como PT e PSOL, além de Cláudio Fonseca, do Cidadania, e Gilberto Natalini, do PV.
O serviço funerário é feudo do PRB, legenda ligada à Igreja Universal e à bancada evangélica na Câmara. O superintendente do órgão, Thiago Dias, por exemplo, é um dos quadros do partido.
Dentro da Câmara, o partido sempre fez oposição nos bastidores à privatização do serviço funerário. Esse foi um dos fatores que fizeram com que um projeto anunciado no primeiro ano, ainda sob João Doria (PSDB), só fosse ser aprovado no terceiro ano do mandato, com Bruno Covas (PSDB) na cadeira de prefeito. Nesta quarta (28), os vereadores do partidos votaram favoravelmente.
"Fiz um esforço gigantesco para não votar contra. Sou favorável à concessão dos cemitérios, mas o projeto tem diversos problemas. Não houve participação popular, não houve audiências públicas", diz o vereador Police Neto, do PSD, que se absteve.
Ele diz que a falta de diálogo transformou-se em problemas concretos do projeto, como a divisão de enterros em categorias como social, popular, padrão e luxo, separadas de acordo com valores pagos pelos serviços.
"Ao não ter a participação da sociedade, o projeto acaba não defendendo uma proteção cidadã. O projeto acaba dizendo: quem tem dinheiro comprará um serviço que, pretensamente, pode ter mais qualidade com a concessão, mas isso não é para todos. Um processo mal elaborado do ponto de vista legislativo gera isso", completa Police.
Ao jornal Agora, do grupo Folha, Covas elegeu o serviço funerário como o pior da prefeitura.
"A prefeitura não dá conta de todos esses cemitérios. A reclamação é generalizada: classe A, B, C, D, E, em todos os cantos da cidade. Esse é um problema antigo, enraizado, que não tem como melhorar se o serviço continuar sendo prestado pelo poder público", disse, em entrevista concedida em março.
Sob controle político, o serviço funerário coleciona irregularidades que vão de descuido com ossos exumados à contratação de limusine que não é usada a maioria do tempo, mostram investigações da CGM (Controladoria Geral do Município) analisadas pela Folha.
Cinco investigações da CGM analisadas pela Folha indicam desperdício de valores milionários no serviço. Entre os casos, está até uma apuração sobre serviço de traslado funerário 24 horas, por exemplo, mostra desperdício de dinheiro público com a locação de limusines.
O contrato prevê quase 40 veículos para o traslado de cadáveres, sendo três deles de luxo. Nos 17 meses analisados em 2017 e 2018, três limusines consumiram R$ 1,3 milhão dos cofres municipais, mas a demanda foi inexpressiva. Quando os veículos de luxo foram reduzidos a um, ele foi usado, em média, cinco vezes por mês.
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