As investigações das chacinas em presídios que têm acontecido no Brasil há três anos precisam ser investigadas em nível federal, pela Procuradoria-Geral da República, por se tratarem de graves violações aos direitos humanos.
É o que defende o defensor público Renato De Vitto, ex-diretor do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e ex-assessor chefe do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
“Não é razoável supor que os estados que têm sua atuação absolutamente falha e que permitem a ocorrência de uma tragédia como essa vão escancarar as feridas que motivam um problema desses. Se a Procuradoria Geral da República, e se a procuradora-geral, Raquel Dodge, não levarem isso a sério, não tenho dúvidas de que a gente vai ver outras matanças.”
A Constituição prevê, em seu artigo 109, que o procurador-geral pode pedir que o inquérito ou o processo se desloquem para a Justiça Federal em caso de violações aos direitos humanos, “com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte”.
Os presídios brasileiros já tiveram duas grandes chacinas só neste ano. Em maio, 55 presos foram assassinados em Manaus. No mês passado, foram 62 em Altamira (PA) —58 dentro do presídio e mais quatro dentro de um caminhão, enquanto eram transferidos para outras cidades.
E como sair dessa crise? “Não tem resposta simples para problema complexo. Se a gente tivesse uma bala de prata, já teria sido usada”, diz o defensor público.
“Nos últimos 30 anos, a gente saltou de 90 para 800 mil presos. É evidente que aumentando o aprisionamento, apenas e tão somente, não vamos resolver o problema do crime. Não vai ter vaga que resolva”, afirma. Segundo última contagem do CNJ, há 815 mil pessoas presas no país hoje.
É necessário que o governo federal pense uma política penitenciária efetiva, com foco na gestão e com orçamento para reformar os presídios, diz De Vitto.
Não é só criar vaga mas é também criar vaga, diz ele. “Até para renovar as unidades, presídios em funcionamento há mais de 100 anos. Não há nenhuma possibilidade de se fazer gestão dentro de uma unidade prisional absolutamente deteriorada, em que as paredes não param em pé”, afirma De Vitto, citando a cadeia Raimundo Vidal Pessoa, em Manaus, construída em 1907 e palco de rebeliões —em 2017, numa em que morreram quatro pessoas, o líder do motim foi acusado de comer o coração de uma das vítimas.
De Vitto cita auditoria de desempenho do TCU (Tribunal de Contas da União) feito após os massacres de 2017 —nos primeiros dias do ano 126 pessoas morreram em Roraima, Rio Grande do Norte e Amazonas.
“O TCU chegou à conclusão de que a grande responsabilidade pela não entrega das vagas é dos estados. Falta vontade política, tem recurso repassado em 2011 que não foi usado; falta capacidade técnica, não tem engenheiro, não conseguem fazer projetos, licitar; e também tem a crise financeira e fiscal, com empreiteiras quebrando, sem cumprir contratos.”
RAIO-X
Renato De Vitto
Defensor público, foi diretor do Departamento Penitenciário Nacional entre 2014 e 2016, assessor-chefe do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
O ex-diretor do Depen se coloca contrário ao pacote anticrime de Moro. “O pacote do ministro da Justiça vai promover o aumento do encarceramento sem fazer nenhuma reforma na gestão, que é o que a gente precisa.”
Crítico da atuação do governo federal hoje, De Vitto reconhece que não houve alterações profundas na política carcerária enquanto esteve em Brasília.
“Embora tenha trabalhado [no Depen] no fim do governo PT, do governo Dilma, os governos de centro esquerda do Brasil não tiveram a coragem necessária para apresentar um projeto de política penitenciária que seja diferente desse que a gente está eternizando.”
O que tem ocorrido no Brasil nos últimos anos no Brasil “não tem precedente no mundo, e se a PGR não assumir isso para si, vai ser banalizado. O Estado brasileiro e o Ministério Público Federal têm que dar o recado de que isso é inadmissível.”
Há, na verdade, um paralelo, diz De Vitto: uma sequência de quatro rebeliões nos Estados Unidos em 1929 (governo Herbert Hoover) com cerca de 30 mortos no total (os números variam nos jornais da época). No ano seguinte, um incêndio na penitenciária de Ohio com 322 mortos.
O defensor destaca a reação do governo americano a essas mortes. “O Estado, reconhecendo a gravidade desse erro, tomou para si um programa de reforma penitenciária, com previsão de orçamento e programa de reforma gerencial. Embora o país seja um dos que mais prendem no mundo, conseguiu garantir condições de aprisionamento minimamente adequadas”, diz.
“Se tivesse lá um décimo das mortes que temos no sistema prisional brasileiro, seria uma hecatombe política.”
“Se a gente não tiver de fato um olhar prioritário sobre essa matança, essa barbárie não vai ter fim.”
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