Covas mira centro como vitrine para eleição, mas esbarra na Justiça

Decisões interromperam obras no Anhangabaú e no Arouche e criação de parque Minhocão

Vale do Anhangabaú, cuja reforma foi paralisada pela Justiça na última sexta-feira (2); reconstrução custaria R$ 80 milhões e duraria um ano

Vale do Anhangabaú, cuja reforma foi paralisada pela Justiça na última sexta-feira (2); reconstrução custaria R$ 80 milhões e duraria um ano Danilo Verpa/Folhapress

Guilherme Seto Thiago Amâncio
São Paulo

O centro de São Paulo virou um grande canteiro de obras —e assim deve permanecer, a depender das últimas decisões da Justiça.

O prefeito, Bruno Covas (PSDB), tem mirado a região central da cidade de olho nas eleições do ano que vem. 

Vice que assumiu após o eleito João Doria renunciar à prefeitura, em abril de 2018, Covas é relativamente desconhecido do público e busca deixar uma marca na cidade.

Mas decisões judiciais liminares interrompem três projetos importantes: a reforma do Vale do Anhangabaú e a do Largo do Arouche, além da criação de um parque no elevado João Goulart, o Minhocão.

"Claramente o que tem é uma ofensiva de alguns grupos pequenos, que se utilizam da Justiça para poder interromper ou inviabilizar a implantação de uma série de obras", afirma o secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Chucre.

Para o promotor de Habitação e Urbanismo Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, por outro lado, "o que acontece na verdade é que políticas públicas açodadas que desrespeitam a lei e desrespeitam o devido processo participativo, entre outras irregularidades, merecem uma rápida intervenção do poder judiciário. E é o que vem acontecendo."

O maior canteiro de obras hoje é o do Anhangabaú, que passa por uma reforma completa ao custo de R$ 80 milhões e que deveria ser concluída até o meio do ano que vem.

Mas a obra foi parada na última sexta-feira (2) por decisão liminar (provisória) da juíza Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, da 16ª Vara da Fazenda Pública, para quem há "diversos questionamentos" sobre a de autorização prévia de órgãos públicos e sobre a falta de manifestação pública sobre o impacto da obra.

Jorge Rubies, presidente da Preserva São Paulo, grupo que pediu a interrupção da obra, afirma que o projeto de reforma do Vale do Anhangabaú não foi discutido com a população e tem problemas.

O empresário Carlos Beutel, do movimento Renova Centro, também reclama de falta de transparência. "A prefeitura começou a obra rapidamente porque sabia que haveria resistência da população e quis evitar. Só precisava de água e sabão para ficar maravilhoso, mas agora destruíram tudo, tiraram o mosaico de pedras portuguesas, derrubaram as árvores", diz.

Segundo Chucre, a liminar da Justiça não cabe porque a obra já começou, há 45 dias, e "já está licenciada em todos os órgãos responsáveis". O projeto é de 2013, do começo da gestão Fernando Haddad (2013-2016). "Não é possível que ao longo de seis anos e três gestões alguém argumente que não houve participação social, divulgação, publicidade."

Outro canteiro a céu aberto é a reforma do Largo do Arouche, prometido pelo ex-prefeito João Doria e colocado em prática por Covas, mas suspenso, por decisão liminar da juíza Paula Cometti, da 12ª Vara da Fazenda Pública.

Órgãos do patrimônio estabeleceram diretrizes para a obra e não houve retorno para aprovação do Conpresp, conselho municipal do tema. 

 

"Estamos verificando se houve essa falha no procedimento, mas já temos a pré-aprovação do órgão. É um problema burocrático, e não do projeto em si", diz Chucre. 

"Por esse critério, em uma prefeitura do tamanho da de São Paulo, com a quantidade de obras que tem, se for querer arrumar dificuldades você arruma em qualquer processo. A prefeitura tem cuidado de fazer o máximo possível para atender essas questões de licenciamento."

Dentre os projetos da prefeitura no centro, o de maior impacto na região é o que põe fim à circulação de carros em parte do Minhocão e efetiva o parque linear —também está suspenso judicialmente. 

O Tribunal de Justiça de São Paulo, atendendo a pedido do vereador Caio Miranda (PSB), entendeu que o parque não poderia ter sido criado por lei proposta pelo Legislativo, como ocorreu, e deu liminar suspendendo essa criação.

A prefeitura vai mandar à Câmara outro projeto de lei de criação do parque, e espera resolver a questão, visto que agora partirá do Executivo.

Miranda também vê problemas de falta de discussão pública e de transparência no do projeto. Para ele, a judicialização foi o último recurso. 

"Só judicializei quando não tinha o que fazer. Avisei que era ilegal." O vereador diz que a prefeitura agora sofre na Justiça porque não tem agido com espírito público. 

A prefeitura tem um plano de completa reformulação da região, o PIU (Plano de Intervenção Urbanística) Setor Central. O PIU é um projeto de requalificação urbana que abrange um perímetro de 2.090 hectares da Mooca à Santa Cecília, que planeja atrair 220 mil novos moradores para a região e reformar 94 km de asfalto, entre outras coisas. A proposta está em consulta pública.

O PIU também tem encontrado resistência. O Ministério Público entrou com uma ação porque a prefeitura não estaria respeitando o processo participativo, de acordo com o promotor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos. 

Após acordo com a Promotoria, a prefeitura aceitou fazer mais audiências públicas.

Agora, o Ministério Público abriu investigação para apurar "outros pontos dessa intervenção, principalmente pela falta de estudo de impacto ambiental e estudo de impacto de vizinhança, o projeto foi apresentado à sociedade sem esses estudos, que deveriam ter sido feitos."

O promotor afirma que também não está claro o que a prefeitura pretende fazer em áreas de Zeis, zonas especiais de interesse social em que se deve dar prioridade à construção de moradias a pessoas mais pobres. 

"Não dá pra saber quais as políticas específicas que serão voltadas para essa camada da população, de onde sairão os financiamentos para as intervenções em favor dessa população, dentre outras questões desse PIU, que é extremamente complexo e abrangente."

Ex-secretário de Habitação, Chucre diz que a principal ideia do PIU é a de promover a criação de mais moradias sociais, com foco em retrofit (reforma de prédios antigos). Ele também afirma que não haverá qualquer mudança no zoneamento da região.

A prefeitura enfrenta críticas por priorizar obras no centro, onde há mais visibilidade, em detrimento da periferia.

Chucre lista a retomada das obras de 12 CEUs (Centros Educacionais Unificados) que estavam paradas; obras para requalificação de unidades básicas de saúde, majoritariamente na periferia; reforma das escolas municipais; e melhorias em 26 centros culturais nessas áreas. "Estamos investindo pesadamente na periferia. Investir no centro não implica em deixar de fazer projetos na periferia."

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