A ministra da Família, Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, exonerou a coordenadora geral do CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), Caroline Dias dos Reis, após o órgão recomendar que o Senado rejeite a reforma da Previdência.
Na segunda (26), o Diário Oficial da União publicou recomendação do CNDH que chamava pontos da reforma de “graves retrocessos sociais”.
No mesmo dia, Damares escreveu em rede social: “Este conselho não é ligado a mim. Atua de forma independente. Aliás, recomendo que ignorem as manifestações ideológicas deste colegiado, que está longe de se preocupar com direitos humanos”.
A exoneração ocorreu na sequência e foi publicada no Diário Oficial nesta terça (27). A portaria é assinada pela secretária executiva do ministério, Tatiana Alvarenga.
À Folha, Leonardo Pinho, presidente do CNDH, chama a exoneração de “retaliação” à atuação do órgão, que já criticou outras propostas caras ao governo, como o pacote anticrime do ministro Sergio Moro e a retirada da demarcação de terras indígenas da competência da Funai.
O governo nega, afirma que a renovação é "extremamente salutar ao princípio da eficiência administrativa e à democracia" e diz que "outro servidor com comprovada capacidade técnica será nomeado para a vaga." (Leia mais abaixo.)
Chefe da pasta, Damares tem autonomia para nomear e exonerar servidores. Pinho argumenta, no entanto, que a nomeação de Caroline foi escolhida pelo plenário do conselho e que sua exoneração desrespeita cinco recomendações da Organização das Nações Unidas sobre a independência do órgão.
Pinho afirma que o órgão tem dialogado com instâncias internacionais, como a União Europeia e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos, o que tem desagradado o governo federal.
O CNDH enviou nesta tarde ofício à ministra em que pede a recondução da coordenadora.
Criado em 16 de março de 1964 (dias antes do Golpe Militar) como Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, o CNDH tomou a atual forma em julho de 2014, durante o governo Dilma Rousseff (2010-2016).
O órgão é formado por 22 membros, representantes de órgãos públicos (membro do ministério, procurador-geral da República, deputados, senadores e outros) e da sociedade civil. A mesa diretora, comandada por Leonardo Pinho, é eleita para um mandato de dois anos. Apesar de ser ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sua atuação é independente.
No mesmo dia da exoneração da coordenadora-geral da CNDH, despacho publicado pela ministra Damares Alves autoriza que a secretária Nacional da Família, Angela Vidal Gandra da Silva Martins, se ausente por seis dias em setembro para participar do Fórum de Budapeste para Comunicadores Cristãos, na Hungria
O presidente Jair Bolsonaro tem avançado sobre conselhos ligados ao governo federal. Ele já alterou, por exemplo, a composição do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas e do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
“Não podemos ficar reféns de conselhos, muitos deles [ocupados] por pessoas indicadas por outros governos”, afirmou o presidente em julho.
Em nota, o ministério informou que, conforme prevê a Constituição, "os cargos em comissão são providos por livre nomeação e exoneração, em caráter transitório. Portanto, as eventuais mudanças no quadro de provimento independem de justificativa e são caracterizados como 'ato discricionário' da Administração. A renovação do quadro de pessoal que desenvolvem funções é extremamente salutar ao princípio da eficiência administrativa e à democracia."
"Informamos, ainda, que a servidora continuará exercendo seu cargo efetivo. E que, por ocupar cargo desta natureza, possui vínculo com a Administração, e não com a referida Comissão. A tentativa de alegar interferência nos trabalhos da Comissão é, portanto, inverídica e insustentável, sem qualquer fundamentação legal ou documental. Outro servidor com comprovada capacidade técnica será nomeado para a vaga."
"O Governo Brasileiro continua dando ao CNDH toda a autonomia que a legislação exige para que cumpra o seu papel institucional", diz o órgão.
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